CAE aprova fim da carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para doenças reumáticas crônicas

Transcrição
LOC: NÃO DEVE HAVER CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO COM FORMAS INCAPACITANTES DAS DOENÇAS REUMÁTICAS OU ARTICULARES CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE DEVE SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Hoje quem contribui para a Previdência e for acometido por doenças como tuberculose, Aids, câncer ou esclerose múltipla já é isento de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos incluíram todas as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, como a osteoartrite e a artrose, entre as que também dispensam a carência para os benefícios. Essas doenças atingem principalmente as articulações, os músculos os ossos, e causam dores, limitações nos movimentos, e incapacidade progressiva para executar atividades comuns no dia a dia. Os principais fatores associados a essas enfermidades são a propensão genética e a idade superior a 50 anos, mas podem ser agravados por desgaste articular causado por movimentos repetitivos e por lesões recorrentes em uma mesma área. O relator da proposta, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, disse que a medida tem pouco impacto nas contas da Previdência, mas uma enorme repercussão nas vidas dos segurados. (Cristovam Buarque) Ele toca pouquíssimo nos gastos com a saúde, porque é número muito pequeno de pessoas que têm essas doenças, mas o impacto de cuidar dessas pessoas é imenso para essas pessoas e suas famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos, brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos para um número pequeno de nossos compatriotas. (Repórter) O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, segue para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 319/2013