Paim anuncia projeto para a volta do imposto sindical

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LOC: AO LAMENTAR A DECISÃO DO STF SOBRE O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA, SENADOR ANUNCIA APRESENTAÇÃO DE PROJETO PARA A VOLTA DO IMPOSTO. LOC: PARA RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA, JULGAMENTO DO SUPREMO RESPEITOU DECISÃO DA MAIORIA DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por 6 votos a três, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou a volta da contribuição sindical obrigatória. Nas ações, diversos sindicatos alegaram que sem esses recursos não conseguem prestar assistência aos trabalhadores nem atuar nos acordos coletivos. Ao aprovar a Reforma Trabalhista no ano passado, o Congresso Nacional acabou com o desconto no salário de um dia de trabalho de cada pessoa empregada. No julgamento, os ministros favoráveis à contribuição citaram a dificuldade dos sindicatos de se manter na defesa dos interesses das categorias. Já os contrários destacaram que a própria Constituição diz que é livre a associação sindical. Um dos relatores da Reforma Trabalhista, senador Romero Jucá do MDB de Roraima, lembrou que os sindicatos poderão correr atrás de filiados. (Romero Jucá) O Congresso acabou com o imposto sindical porque o imposto deve ser optativo. Não podemos cobrar de um trabalhador um dia de trabalho sem ele querer dar. Os sindicatos não podem ser obrigatórios. O processo de organização em sindicatos é optativo, não é obrigatório. Portanto, o imposto não tem que ser obrigatório. (Repórter) Ao lamentar a decisão, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul revelou que apresentará um projeto para a volta da contribuição sindical, desde que aprovada por cada uma das categorias. (Paulo Paim) Uma assembleia de qualquer entidade democrática onde a maioria se posiciona, ela tem que ser cumprida. Isso é em um Condomínio, em uma assembleia de dissídio, por exemplo. Dissídio Coletivo, você faz uma assembleia. A maioria aceita ou não aquele acordo que foi firmado, aí tem que ser cumprido. Mesma coisa seria dessa forma, desde que uma maioria, definindo um percentual naturalmente, concorde, aí o desconto acaba acontecendo de forma automática. (Repórter) No julgamento, alguns ministros citaram que existem quase 17 mil sindicatos no Brasil, que, em 2016, receberam R$ 1,9 bilhões em contribuições. Na Argentina, existem 200 entidades sindicais. PLC 38/2017