CAE debate formas para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo
A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu nesta terça-feira (12) formas para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. O debate foi baseado em manifesto divulgado por associações de auditores fiscais que pedia maior progressividade dos impostos e mais simplicidade. Representantes da CNI, IFI, do COMSEFAZ e da Receita Federal participaram da audiência pública. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), criticou que o Brasil não tributa renda, mas salário. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA FORMAS PARA TORNAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO MAIS JUSTO.
LOC: O DEBATE FOI BASEADO EM MANIFESTO DIVULGADO POR ASSOCIAÇÕES DE AUDITORES FISCAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital publicaram manifesto em defesa de uma reforma tributária solidária. O texto reclamava do caráter regressivo de nossa tributação, que atinge os mais pobres; da desigualdade de renda do brasileiro e da complexidade de nosso sistema tributário, como explicou o coordenador do estudo, Eduardo Fagnani, da Unicamp.
(Eduardo Fagnani) Para enfrentar as diversas faces da desigualdade brasileiro temos que pensar na perspectiva de um projeto de desenvolvimento onde a reforma tributária tem um papel central.
(Repórter) Rodrigo Orair, da Instituição Fiscal Independente do Senado, apresentou vários dados sobre a ineficiência e a injustiça dos impostos no País. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que o sistema tributário brasileiro tem várias distorções que prejudicam os que ganham menos. Mas ressaltou que os desafios são imensos e envolvem questões delicadas, como a rediscussão do Simples.
(Jorge Rachid) Alguns países ditam: Olha, cidadão, você pode se organizar como empresa, ingressa no modelo favorecido, mas esse modelo você ficará nesse modelo no prazo de 5 a 10 anos. A partir desse prazo você tem que crescer a partir desse prazo você entra na concorrência com os demais e não de forma eterna como é aqui.
(Repórter) O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, afirmou que o problema estrutural do Brasil é que cobramos demais no consumo e pouco na renda. Eduardo Braga, senador do MDB do Amazonas, foi além.
(Eduardo Braga) O Brasil não tributa renda. O Brasil tributa salário. Nós temos Imposto de Renda sobre salário – não temos Imposto de Renda sobre renda.
(Repórter) Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria, destacou a questão dos regimes especiais de tributação e as dificuldades no sistema de recuperação de créditos para as empresas.
