CAS deve votar proposta que facilita acesso à laqueadura e vasectomia
A proposta (PLS 107/2018) em análise na Comissão de Assuntos Sociais facilita o acesso a procedimentos de esterilização, como laqueaduras e vasectomia. A atual legislação proíbe a ligadura de trompas durante o parto ou aborto e estabelece que as mulheres devem esperar pelo menos 42 dias para fazer a cirurgia. O relatório da senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, acaba com a restrição e autoriza a esterilização durante a mesma internação em que ocorreu o parto ou aborto. Para Marta, iniciativa vai permitir o planejamento familiar e facilitar o acesso a métodos contraceptivos permanentes. A proposta ainda dispensa a necessidade de autorização dos cônjuges para a cirurgia de laqueadura e de vasectomia. Assim, basta o consentimento do próprio paciente, que deve ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, e manifestar a vontade no mínimo 60 dias antes da cirurgia. Da Rádio Senado, George Cardim.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE FACILITA O ACESSO ÀS CIRURGIAS DE LAQUEADURA E VASECTOMIA.
LOC: O OBJETIVO É PROTEGER A SAÚDE DA MULHER E FACILITAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A atual legislação proíbe que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o parto ou aborto e estabelece que as mulheres esperem pelo menos 42 dias para fazer a chamada ligadura de trompas. O relatório da senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, acaba com a restrição e autoriza a esterilização durante a mesma internação em que ocorreu o parto ou aborto. Para Marta, iniciativa vai permitir o planejamento familiar e facilitar o acesso a métodos contraceptivos permanentes
(Marta Suplicy) “A considero um avanço ao facilitar o acesso das pessoas a um relevante instrumento de saúde reprodutiva. A mulher corre menos riscos quando os procedimentos são realizados em uma única oportunidade. Além dessas razões de interesse da mulher, devemos mencionar que a medida certamente representará um custo menor para o serviço de saúde, por aproveitar a equipe médica no momento do parto cesárea, a internação e a ocupação de um leito, por exemplo.”
(Repórter) A proposta ainda dispensa a necessidade de autorização dos cônjuges para a cirurgia de laqueadura ou vasectomia. Assim, basta o consentimento do próprio paciente, que deve ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, e manifestar a vontade no mínimo 60 dias antes da cirurgia. A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
PLS 107/2018
