Comissão aprova criação do Ministério da Segurança com a novidade da Polícia Ferroviária Federal e da Guarda Portuária
A Comissão aprovou a medida provisória do Ministério da Segurança Pública, que foi criado no final de fevereiro, com a missão de coordenar e integrar as políticas de combate à violência e à criminalidade em parceria com os estados. Entre as mudanças estão a incorporação da Polícia Ferroviária Federal e da Guarda Portuária na estrutura da nova pasta. O relator, senador Dário Berger (PMDB-SC), destacou a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública. Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), a MP não vai resolver o problema da criminalidade no País. A criação do Ministério da Segurança Pública ainda precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Transcrição
LOC: A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA QUE EXAMINOU A MEDIDA.
LOC: MAS PARA A OPOSIÇÃO, A NOVA PASTA NÃO RESOLVERÁ O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE NO PAÍS, ATÉ POR FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. REPORTAGEM DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Criado por medida provisória no final de fevereiro após a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Ministério da Segurança Pública é responsável por coordenar e promover a integração do setor de segurança do País em parceria com os estados. As Polícias Federal e Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário, até então ligados ao Ministério da Justiça, foram para a estrutura da nova pasta, assim como a Polícia Ferroviária Federal e a Guarda Portuária, que estavam subordinadas ao Ministério dos Transportes. Entre outras mudanças feitas à medida provisória estão a necessidade de um acordo com o Ministério da Defesa para que o Ministério da Segurança convoque as Forças Armadas e a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública. Segundo o relator, senador Dário Berger do PMDB de Santa Catarina, o chamado Inesp vai consolidar os dados de segurança do País, que, hoje, estão nas secretarias estaduais e municipais.
(Dário) Interessantíssimo colocar na lei esse instituto (para que) pudesse compilar todas as questões relacionadas à Segurança Pública, os dados, as informações, a inteligência, as suas preocupações e estatísticas para que o próprio Ministério tenha os número dele e que não fique submetido aos números, que, por ventura outros órgãos indistintamente acabem por oferecer.
REP: Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias do Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança Pública não resolverá o problema da violência ao citar a falta de dinheiro para a pasta.
(Lindbergh) Criar um ministério não resolve nada. Você tem que ter dinheiro e recursos. Fizeram a intervenção no Rio. Você acredita que até agora não saiu um centavo para a intervenção? Parecia um factoide do governo Temer. Agora criar um Ministério da Segurança por criar modifica alguma coisa? Infelizmente, não. Então as coisas estão sendo feitas assim mais para jogar com a plateia.
(REP): A medida provisória, que também define regras para a cessão de policiais militares e civis e bombeiros para órgãos da Administração Pública, será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
