CCJ discute criminalização de assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA A DISCUTIR A CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO EM ÔNIBUS E DA DIVULGAÇÃO DE CENAS DE ESTUPRO E DE IMAGENS ÍNTIMAS SEM CONSENTIMENTO. LOC: O PROJETO, UMA ALTERNATIVA DA CÂMARA A PROPOSTA JÁ APROVADA PELO SENADO, TAMBÉM AUMENTA A PUNIÇÃO PARA O ESTUPRO COLETIVO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O Senado aprovou, em 2016, uma série de projetos para prever novas formas de enquadrar quem comete agressões sexuais, além de endurecer as punições. A Câmara dos Deputados reuniu essas e diversas outras propostas que tratam da dignidade sexual em um único projeto, que agora volta para uma análise final dos senadores. Uma das atitudes que passarão a ser consideradas crime é a importunação sexual, ou seja, a exposição ou ação indesejada, que em geral acontece em meio a multidões ou em transportes públicos. A pena vai ser de um a cinco anos de prisão. O senador Humberto Costa, do PT do Pernambuco, que é relator do projeto que veio da Câmara, foi autor de uma proposta aprovada pelo Senado para acabar com essa lacuna da legislação atual. (Humberto Costa) Criminaliza o chamado "encoxamento”, ou seja, o assédio sexual que se faz em coletivos, metrôs, ônibus, em que muitas vezes, mesmo identificado o agressor, não há a possibilidade de que ele seja processado, porque isso, hoje, não é considerado um crime. (Repórter) Outro novo tipo penal é a divulgação de cenas de estupro, e ainda, de imagens e vídeos de nudez ou sexo sem a concordância da pessoa que está neles. A pena será de um a cinco anos se não houver um agravante, como o estupro ter sido praticado por uma pessoa com uma ligação de afeto, como um familiar, ou a divulgação ser feita com o propósito de humilhar a vítima, como quando um ex-parceiro vaza imagens íntimas apenas por vingança. Nesse caso a pena será aumentada em um a dois terços e pode chegar a mais de oito anos de prisão. A proposta também aumenta as punições para o estupro quando houver participação de duas pessoas ou mais, o chamado estupro coletivo, em até dois terços. Esses dois pontos foram propostos pela senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. Por sugestão da Câmara, as penas também serão aumentadas em até dois terços se a vítima engravidar; contrair doença sexualmente transmissível, ou se for idosa ou pessoa com deficiência. A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado.