Comissão mista aprova Medida Provisória que cria marco regulatório de ajuda humanitária
A Comissão Mista aprovou a Medida Provisória 820/2018 que trata de assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Inicialmente, a MP foi editada para socorro aos venezuelanos, que estão em Roraima. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o projeto foi aprimorado. A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milesi, destacou que a medida provisória se transformou num marco regulatório de ajuda humanitária ao instituir o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA MARCO REGULATÓRIO DE AJUDA HUMANITÁRIA.
LOC: EDITADA PARA SOCORRER OS VENEZUELANOS QUE VIERAM PARA O BRASIL, A EMEPÊ INCLUI FLUXOS MIGRATÓRIOS NACIONAIS NA ASSISTÊNCIA A SER DADA PELOS GOVERNOS. COM REPORTAGEM DE HÉRICA CHRISTIAN, JEFFERSON DALMORO.
TÉC: Editada inicialmente para atender aos venezuelanos, a medida provisória trata de assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, seja ela internacional ou nacional, desde que reconhecida pelo Presidente da República. Pela MP, os governos federal, estaduais e municipais deverão oferecer segurança, infraestrutura e saneamento, além de garantir direitos humanos. A União fará remanejamento de verbas para atendimento médico e oferta de educação para os migrantes. O texto ainda autoriza a assinatura de acordos internacionais ou convênios locais assim como permite a transferência dessas pessoas para outros estados ou Países, desde que vontade própria. Para o senador Paulo Paim do PT gaúcho, a Comissão melhorou a proposta original.
(Paim) Essa MP garante infraestrutura, investimento e que o Comitê vai participar ativamente e com voz em todas as discussões. Diria que a MP chegou de uma forma e saiu melhorada. O relator, deputado Jhonatan de Jesus do PRB de Roraima, explicou que essa MP não trata de recursos porque caberá ao Governo Federal liberar dinheiro de acordo com cada situação.
(Johnatan): Não há valores porque esse teto quem define é o próprio governo, como é o caso da MP 823, que criou R$ 190 milhões para o atendimento a esses migrantes no Estado de Roraima. Já a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milesi, destacou que a medida provisória se transformou num marco regulatório de ajuda humanitária ao instituir o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
(Rosita) A constituição de órgãos encarregados, o compromisso de Ministérios, proposta de medidas, tudo que estiver dentro deste texto legal vai marcar esse marco legislativo de crise humanitária. Pela medida provisória, os recursos destinados às ações humanitárias não serão bloqueados. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, com reportagem de Hérica Christian, Jefferson Dalmoro.
