Comissão do Novo Código Comercial discute regras específicas para o agronegócio
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) promoveu uma audiência pública em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira (11), para discutir as regras específicas para o agronegócio. Durante o debate, os convidados destacaram que o projeto (PLS 487/2013), do senador Renan Calheiros (PMDB – AL), precisa de ajustes para garantir a segurança jurídica dos pequenos e médios produtores. O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), destacou a importância da estabilidade do setor para a economia brasileira.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO PARA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DISCUTIU A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS MERCADOLÓGICAS E EMPRESARIAIS REFERENTES AO AGRONEGÓCIO.
LOC: O DEBATE OCORREU EM MATO GROSSO DO SUL E CONTOU COM A PARTIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: De acordo com o IBGE, o agronegócio teve alta de 13% em 2017 e registrou o maior crescimento da série histórica iniciada em 1996. Durante a audiência pública, o relator do Novo Código Comercial, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da estabilidade do setor para a economia brasileira.
(Pedro Chaves) A busca de um tratamento equilibrado na lei visa garantir que o produtor rural tenha acesso aos instrumentos financeiros que podem preserva-lo da oscilação de preços das commodities nos mercados globais. (Repórter) A ideia é criar regras específicas para o agronegócio, mas para o representante da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cesar Zene, a proposta ainda precisa de ajustes. Segundo ele, o projeto traz segurança jurídica ao mercado financeiro, porém deixa os pequenos produtores em situação de risco.
(Paulo Cesar Zene) No momento em que o médio produtor se colocar numa situação diante de uma grande instituição internacional que comercializa cereais, por exemplo, o que o Código Comercial vai dizer é o seguinte: aqui vigora o princípio da para-suficiência, ou seja, você é igual a esta grande corporação quanto a qual você está litigando.
(Repórter) Outro ponto citado no debate foi que a proposta precisa incentivar o acesso das micro e pequenas empresas ao comercio internacional, como defendeu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Polidoro.
(João Polidoro) É importante constar no Código Comercial essa adequação da proximidade com os outros países para que a gente consiga ter uma integração mais fácil.
(Repórter) A comissão deve realizar mais três audiências públicas antes de entregar o parecer final, em junho. Da Rádio Senado, Marciana Alves.
