Comissão do Novo Código Comercial discute regras específicas para o agronegócio
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) promoveu uma audiência pública em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira (11), para discutir as regras específicas para o agronegócio. Durante o debate, os convidados destacaram que o projeto (PLS 487/2013), do senador Renan Calheiros (PMDB – AL), precisa de ajustes para garantir a segurança jurídica dos pequenos e médios produtores. O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), destacou a importância da estabilidade do setor para a economia brasileira.
![CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) realiza audiência pública interativa para tratar sobre os temas: "Desconsideração da Personalidade Jurídica", "Provas no PLS 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil" e "Os Contratos do Agronegócio no Projeto de Código Comercial".
À bancada em pronunciamento, senador Roberto Muniz (PP-BA).
Mesa:
presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto;
membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul e representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Nichele;
relator da CCC, senador Pedro Chaves (PRB-MS);
professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Alexandre Reis Siqueira Freire;
coordenador-geral de fibras, oleaginosas e borracha do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Rafael Pereira;
consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio, Marcelo Barreto.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) realiza audiência pública interativa para tratar sobre os temas: "Desconsideração da Personalidade Jurídica", "Provas no PLS 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil" e "Os Contratos do Agronegócio no Projeto de Código Comercial".
À bancada em pronunciamento, senador Roberto Muniz (PP-BA).
Mesa:
presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto;
membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul e representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Nichele;
relator da CCC, senador Pedro Chaves (PRB-MS);
professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Alexandre Reis Siqueira Freire;
coordenador-geral de fibras, oleaginosas e borracha do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Rafael Pereira;
consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio, Marcelo Barreto.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/05/11/comissao-do-novo-codigo-comercial-discute-regras-especificas-para-o-agronegocio/40195675050_5f9b0aaa80_o.jpg/@@images/9abcf0ed-718f-42e7-b4ac-6bf291f9a022.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO PARA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DISCUTIU A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS MERCADOLÓGICAS E EMPRESARIAIS REFERENTES AO AGRONEGÓCIO.
LOC: O DEBATE OCORREU EM MATO GROSSO DO SUL E CONTOU COM A PARTIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: De acordo com o IBGE, o agronegócio teve alta de 13% em 2017 e registrou o maior crescimento da série histórica iniciada em 1996. Durante a audiência pública, o relator do Novo Código Comercial, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da estabilidade do setor para a economia brasileira.
(Pedro Chaves) A busca de um tratamento equilibrado na lei visa garantir que o produtor rural tenha acesso aos instrumentos financeiros que podem preserva-lo da oscilação de preços das commodities nos mercados globais. (Repórter) A ideia é criar regras específicas para o agronegócio, mas para o representante da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cesar Zene, a proposta ainda precisa de ajustes. Segundo ele, o projeto traz segurança jurídica ao mercado financeiro, porém deixa os pequenos produtores em situação de risco.
(Paulo Cesar Zene) No momento em que o médio produtor se colocar numa situação diante de uma grande instituição internacional que comercializa cereais, por exemplo, o que o Código Comercial vai dizer é o seguinte: aqui vigora o princípio da para-suficiência, ou seja, você é igual a esta grande corporação quanto a qual você está litigando.
(Repórter) Outro ponto citado no debate foi que a proposta precisa incentivar o acesso das micro e pequenas empresas ao comercio internacional, como defendeu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Polidoro.
(João Polidoro) É importante constar no Código Comercial essa adequação da proximidade com os outros países para que a gente consiga ter uma integração mais fácil.
(Repórter) A comissão deve realizar mais três audiências públicas antes de entregar o parecer final, em junho. Da Rádio Senado, Marciana Alves.