Mães e entidades denunciam à CPI dos Maus-Tratos irregularidades na Lei de Alienação Parental
A CPI dos Maus-tratos recebeu em sessão secreta mães e representantes de entidades que denunciaram irregularidades na aplicação da lei de Alienação Parental. Segundo eles, muitos pais com guarda compartilhada acusados por abusos sexuais alegam na Justiça que estão sendo perseguidos sem provas e usam a legislação para conseguir a inversão da guarda do filho. A Lei 12.318/2010 estabelece que a chamada alienação parental ocorre, por exemplo, quando o pai ou a mãe realizam uma campanha de desqualificação da conduta do outro genitor, ou criam obstáculos para o contato ou convivência da criança. Também considera como alienação parental a apresentação de denúncias falsas para impedir ou dificultar a convivência entre os filhos e o ex-companheiro(a). O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR – ES) considera a atual legislação irresponsável e defende a sua revogação. O assunto deve ser discutido em audiência pública pela Comissão.
Transcrição
LOC: A CPI QUE INVESTIGA OS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS RECEBEU NESTA QUINTA-FEIRA MÃES DE TODO O PAÍS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE VIERAM DENUNCIAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL.
LOC: SEGUNDO OS CONVIDADOS, OS PAIS ACUSADOS DE ABUSO SEXUAL TÊM USADO A LEI PARA CONSEGUIR A GUARDA DOS FILHOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A CPI que investiga os maus-tratos às crianças recebeu em sessão secreta mães de todo o País e representantes de entidades, como a OAB, que denunciaram irregularidades na aplicação da lei de alienação parental. Segundo os convidados, muitos pais com guarda compartilhada acusados por abusos sexuais alegam na Justiça que estão sendo perseguidos sem provas e usam a legislação para conseguir a inversão da guarda do filho. A lei sancionada em 2010 estabelece que a chamada alienação parental ocorre, por exemplo, quando o pai ou a mãe realizam uma campanha de desqualificação da conduta do outro genitor, ou criam obstáculos para o contato ou convivência da criança. Também considera como alienação parental a apresentação de denúncias falsas para impedir ou dificultar a convivência entre os filhos e o ex-companheiro. O presidente da CPI, senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, considera a atual legislação irresponsável e defende a sua revogação.
(Magno Malta) “É uma anomalia que tem punido inocentes, pune a criança, pune a mãe. E virou uma indústria de laudos e que tem feito fortuna para pessoas que não estão nem preocupadas com o sofrimento da criança. E tem crianças mantidas com a guarda de pedófilos, de abusadores de fato e isso é um absurdo. Acho também que nós temos que banir no Brasil a lei de alienação parental.”
(Repórter) O assunto deve ser discutido em audiência pública na CPI dos Maus Tratos com autoridades, especialistas e representantes de entidades ligadas ao tema. A reunião ainda não tem data definida.
Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental)
