Senado aprova divulgação obrigatória de tabela de valor das tarifas e reajustes de concessionárias públicas

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DA TABELA DE AUMENTOS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. LOC: COM A PROPOSTA, CONSUMIDORES TERÃO CONDIÇÕES DE COMPARAR OS PREÇOS DE SERVIÇOS COMO TELEFONIA E GÁS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Aprovado por unanimidade, o projeto obriga todas as concessionárias e prestadoras de serviço público a divulgarem uma tabela com o valor das tarifas e dos aumentos concedidos nos últimos cinco anos. Entre elas, as de telefonia e de fornecimento de energia e água. Segundo a proposta, os dados deverão estar disponíveis no site das empresas de forma clara e de fácil compreensão. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, avalia que a divulgação da tabela representará mais transparência para o consumidor, que saberá dos reajustes e poderá comparar os preços das empresas concorrentes. (Simone Tebet) Para ver se o reajuste foi maior ou menor do que a inflação. Até para que o consumidor possa mudar, por exemplo, de companhia. Ou possa pegar tal empresa de tal prestadora de serviço público. Isso atende principalmente ao Direito do Consumidor e à transparência, que é um preceito constitucional. (Repórter) A senadora Simone Tebet destacou ainda que a divulgação desses dados, a ser feita logo após a sanção, não representará aumento nos serviços das empresas. (Simone Tebet ) Isso até seria leviano por parte das empresas porque elas não têm custo para isso. Elas já têm o site eletrônico. Simplesmente, o funcionário vai alimentar, quem sabe uma vez por ano, se houver o reajuste anual, o valor da tarifa e do reajuste. (Repórter) O projeto aprovado altera três leis em vigor: a da concessão de serviços públicos em geral, a de energia elétrica e de telecomunicações. Como já foi votada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para a sanção presidencial. PLC 166/2017