CDH aprova regulamentação das atividades do profissional de marketing — Rádio Senado
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CDH aprova regulamentação das atividades do profissional de marketing

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (9) a regulamentação das atividades do profissional de marketing (PLC 103/2017). O projeto prevê a necessidade de curso superior na área para os interessados em exercer a profissão. Os senadores da CDH decidiram também converter em projeto de lei a sugestão legislativa (SUG 1/2018), apresentada por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, que obriga o cumprimento da data-base para os servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição. A sugestão passa a ser examinada como projeto de lei de autoria da CDH. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

09/05/2018, 16h46 - ATUALIZADO EM 09/05/2018, 16h46
Duração de áudio: 01:38
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 18 itens. Na pauta, o PLS 382/2011, que obriga cota de brinquedos para crianças com deficiência em shoppings. 

À mesa, vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). 

Bancada: 
ex-senador Francisco Escórcio; 
senador Romário (PSB-RJ); 
senador Hélio José (Pros-DF).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE MARKETING. LOC: OS SENADORES TAMBÉM TRANSFORMARAM EM PROJETO DE LEI A SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE PRETENDE ASSEGURAR A DATA-BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI. TÉC: O projeto determina que o profissional de marketing deverá ter curso superior na área para exercer suas atividades. Entre as atribuições da profissão estão o planejamento e operacionalização de ações no mercado, como a escolha de produtos e serviços a serem disponibilizados aos consumidores; administração da carteira de clientes e dos planos de venda; análise do ciclo de vida dos produtos; e definição de preços. O relator do projeto, senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, lembrou que o profissional de marketing deverá atuar em respeito ao meio ambiente, à concorrência e aos direitos das minorias. (Hélio José) Além do respeito às mais rigorosas regras éticas de responsabilidade social a garantir o sigilo das informações e o planejamento e implementação de ações de mercado, com respeito ao Código de Defesa do Consumidor. A regulamentação da profissão de mercadólogo pode colaborar para a eficácia e a efetividade dos direitos, inclusive com a responsabilização dos profissionais que atuarem contra as garantias mínimas e dignidade humana dos outros. (Maurício) A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos decidiram também converter em projeto de lei a sugestão legislativa apresentada por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, que obriga o cumprimento da data-base para os servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição. A data-base é o período do ano em que os trabalhadores têm o reajuste dos salários, mas como não há regulamentação para os servidores públicos, muitos ficam anos sem correção nos vencimentos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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