Senado analisa criação de nova política de gestão e proteção do Pantanal

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LOC: UMA NOVA LEI DO PANTANAL É ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL E JÁ FOI DISCUTIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL. LOC: O PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA QUEM PRODUZIR DE MANEIRA SUSTENTÁVEL PODE SER A SAÍDA PARA SALVAR UMA DAS MAIORES ÁREAS ÚMIDAS DO PLANETA. A REPORT AGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: Música Helena Meirelles – Flor Pantaneira Também chamado de Reino das Águas, o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas continentais do planeta. Isso torna o bioma fundamental para a manutenção da biodiversidade e a estabilização do clima, além de funcionar como um grande reservatório de água doce. Ocupando parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, do Paraguai e da Bolívia, a área foi decretada Patrimônio Nacional pela Constituição de 88 e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera, pela Unesco. Para limitar a interferência humana no Bioma, o Senado analisa uma proposta que estabelece a Política de Gestão e Proteção, conhecida como Nova Lei do Pantanal. O texto também cria um Fundo para custear ações de pesquisa e fiscalização, além de promover a recuperação de áreas degradadas. O diretor de Relações Institucionais do Instituto Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, que acompanha a elaboração do texto desde 2011, explica que o dinheiro também será utilizado para o pagamento de serviços ambientais. (Rabelo – 26”): “Privilegiando de uma forma muito clara esse manejo que assegura a proteção e conservação de espécies silvestres. O município de Corumbá tem a maior população de onças-pintadas do planeta e ainda em ambiente natural, elas não estão unidade de conservação, estão nas propriedades rurais. E esse proprietário que perde uma parte da sua produção para onça pintada deverá merecer uma atenção especial de estímulo.” (REP) Além da onça-pintada, o maior felino das Américas, o Pantanal abriga uma enorme variedade de espécies. São mais de 4 mil e 700 registradas, como o Tuiuiú, adotado como símbolo do bioma. O Pantanal também soma mais espécies de peixes que o continente europeu e mais aves que toda a América do Norte. Os impactos da ação humana no local acontecem principalmente devido a obras de centrais hidrelétricas e pelo avanço do desmatamento para a construção de pastagens e atividades agrícolas. O efeito é sentido especialmente na parte alta da Bacia do Alto Paraguai, também chamada de Planalto, que já perdeu mais de 40% da sua cobertura vegetal original. Já a planície inundável, onde está o Pantanal propriamente dito, ainda estaria bem conservada. Era o que se pensava até o fim de 2017. A ONG SOS Pantanal monitora o desmatamento na região desde 2002 por imagens de satélites e concluiu que um novo padrão começou a ser observado, como explica o diretor da Organização, Felipe Augusto Dias. (Felipe – 30”) “E o que a gente percebeu no último ano é que a velocidade com que a transformação da vegetação nativa e da vegetação exótica no Pantanal pela primeira vez foi maior do que Planalto. Isso indica que o Pantanal que até então era um bioma bastante preservado está sob ameaça de transformações mais acentuadas. Por isso a importância de uma legislação específica que dê não só essa proteção mas possa regular como pode usar o Pantanal.” (REP) O relator da proposta da Nova Lei do Pantanal na Comissão de Meio Ambiente, senador Pedro Chaves, do PRB sul-matogrossense, acredita que a nova legislação vai contribuir para garantir a segurança jurídica de ações protetivas. (Pedro Chaves – 34”): “O bioma pantanal quando foi a divisão do estado, ele foi dividido. Um terço para Mato Grosso e dois terços para Mato Grosso do Sul. Com vocações diferentes: Mato Grosso turística enquanto Mato Grosso do Sul a vocação é produção agrícola e pecuária. Então é importante a gente elaborar uma Lei Federal que posa unificar os procedimentos. Porque infelizmente Mato Grosso tem uma legislação e Mato Grosso do Sul outra, porque é estadual. Com a Lei Federal haverá parâmetros definidos para proteger esse bioma que é muito rico e ao mesmo tempo proteger a produção.” (REP) Já o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, chamou a atenção para a necessidade de saneamento básico e tratamento de esgoto nos municípios que compõem a região, sem os quais os esforços de preservação se tornam insuficientes. (Medeiros – 25”): “Antes de pensar em qualquer coisa sobre Pantanal é parar de contaminá-lo. A cidade de Cáceres por exemplo, todo o esgoto de Cáceres é jogado dentro do Rio Paraguai in natura, nesse momento que nós estamos conversando milhares de litros de esgoto tão indo para dentro do Pantanal. Ali precisa de uns 80 milhões para você deixar tudo saneadinho. E esse é um município, mas tem 50 e poucos municípios que também fazem o mesmo né, então é muito dinheiro.” (REP) O Fundo do Pantanal contará com aproximadamente um bilhão e 200 milhões de reais e será composto por valores arrecadados com multas do Ibama e doações, e será gerido pelo BNDES. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLS 750/2011