MP que cria fundo para compensação ambiental precisa ser votada até o fim da próxima semana

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LOC: OS SENADORES TÊM ATÉ A PRÓXIMA SEMANA PARA VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UM FUNDO PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. LOC: A MATÉRIA CHEGOU AO PLENÁRIO NESTA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A Medida Provisória 809 de 2017 autoriza o Instituto Chico Mendes, o ICMBio, a escolher um banco público para calcular, recolher e gerir os recursos obtidos com a compensação ambiental. Uma decisão do Tribunal de Contas da União de 2013 fez com que o cálculo e o recolhimento da compensação ambiental fossem feitos pelos próprios empreendedores: um percentual que tem como base o Estudo de Impacto Ambiental ou o Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento. Isso fez com que houvesse um atraso no repasse dos recursos ao ICMBio. A demora, muitas vezes, se dá porque os empreendedores não têm capacitação para fazer os cálculos. A medida provisória veio para destravar esse procedimento, como explica o relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre: (JORGE VIANA) É um recurso fundamental pra que a gente tire do papel boa parte das unidades de conservação no Brasil e não corra risco de o dinheiro de compensação ambiental cair no caixa único do governo, teremos um fundo. (MAURÍCIO): Além de viabilizar a criação de áreas de preservação, como lembrou o senador Jorge Viana, os recursos do fundo de compensação ambiental vão ajudar na fiscalização dos parques já existentes e na contratação de mais brigadistas para combater os incêndios florestais. A medida provisória também permite a concessão de áreas e serviços em unidades de conservação federais, como os parques nacionais, para atividades voltadas à educação ambiental ou ao turismo ecológico, mediante licitação. A emepê perde o prazo de validade no dia 13 de maio, mas como se trata de um domingo, a matéria deve ser votada pelos senadores até 10 de maio, uma quinta-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.