CDH permite cães de assistência para pessoas com deficiência em locais públicos — Rádio Senado
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CDH permite cães de assistência para pessoas com deficiência em locais públicos

 

Pessoas com deficiência poderão ter a companhia de cães de assistência em lugares públicos, como já acontece com cães-guia que acompanham deficientes visuais. Projeto de lei (PLS 411/2015) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) incluiu a permissão na Lei do Cão-Guia (11.126/2005). A proposta é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve a relatoria na CDH da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A reportagem é de Iara Farias Borges.

 

30/04/2018, 14h11 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 09h47
Duração de áudio: 01:27

Transcrição
LOC: CÃES DE ASSISTÊNCIA PODERÃO ACOMPANHAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos modifica a Lei do Cão-Guia para garantir às pessoas com deficiência o direito de serem acompanhadas por cães de assistência em locais de uso coletivo e em veículos públicos, como já é permitido a cegos com cães-guia. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, que leu o relatório da também petista senadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, ressaltou que quando a Lei do Cão-Guia foi aprovada, não havia conhecimento da importância desses animais em outras atividades. (Regina Souza) “Como já é amplamente sabido, os cães-guia são utilíssimos para pessoas cegas ou com baixa visão. Há, porém, outras categorias de cães de assistência, tais como: cães-ouvintes que alertam as pessoas com deficiência auditiva sobre buzinas e sinais sonoros, como campainhas; cães de alerta cujo sentido aguçado percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; cães para cadeirantes que abrem e fecham portas e pegam objetos”. (Repórter) A proposta prevê que serão regulamentados no futuro os requisitos mínimos para identificação e comprovação de treinamento do cão, bem como a forma de punição da empresa de transporte ou do estabelecimento que discriminar ou impedir a entrada do cão de assistência. A proposta, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados. PLC 411/2015

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