Escolas deverão disponibilizar para alunos exemplares da Constituição e de leis como a CLT

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LOC: A CONSTITUIÇÃO, ESTATUTOS E OUTRAS LEIS DEVERÃO FICAR DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AGORA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Segundo o projeto de lei, pelo menos dois exemplares da Constituição, da CLT, da Lei Maria da Penha e dos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência devem ficar disponíveis, em local bem visível, nas escolas públicas e privadas. A medida deve incentivar o exercício da cidadania, como explicou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. (Paulo Paim) “Vai permitir que o nosso povo, tendo acesso a esses Estatutos – eu tive a alegria de ser autor de três e relator de outro – vai fazer com que ele se aproprie cada vez mais destes documentos tão importantes, que têm mais força como uma lei individual para assegurar os seus direitos”. (Repórter) Pela proposta, caso as escolas não possam cumprir a exigência, deverão organizar seminários sobre o tema dos textos legislativos que não deixaram disponíveis. A proposta inicial previa a exposição nas escolas apenas dos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso e da Igualdade Racial. Quando passou pela Comissão de Educação foram incluídos a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E na Comissão de Direitos Humanos, a relatora, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, incluiu a CLT e a Constituição. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. PLS 325/2015