CCJ aprova reuniões semestrais da CAE com a Instituição Fiscal Independente

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVERÁ SE REUNIR SEMESTRALMENTE COM MEMBROS DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. LOC: OS ENCONTROS SERVIRÃO PARA TROCAR IDEIAS SOBRE O QUADRO FISCAL BRASILEIRO E AS PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA. UM PROJETO DE RESOLUÇÃO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUIU PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Instituição Fiscal Independente foi criada para assessorar o Poder Legislativo na tomada de decisões na área econômica. A IFI divulga relatórios e notas técnicas sobre os principais indicadores fiscais e econômicos, e a ideia é que agora essa produção seja discutida em audiência pública com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos pelo menos uma vez por semestre. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a mudança no Regimento Interno vai ao encontro das razões que levaram o Senado a criar esse órgão de assessoramento. (José Pimentel) Com essa providência, teremos, a cada semestre, na Comissão encarregada de estudar os temas econômicos, um debate profundo sobre os rumos das finanças públicos, permitindo que esta Casa possa, com essas informações desempenhar de forma mais adequada a sua missão institucional de fiscalização do Poder Executivo. (Repórter) Os membros do Conselho Diretor da Instituição Fiscal Independente têm mandato de quatro anos, não sendo permitida a recondução. Os diretores só podem ser exonerados em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, ou por voto de censura aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. PRS 5/2018