Escolas devem disponibilizar exemplares da Constituição e de estatutos sociais — Rádio Senado
Educação

Escolas devem disponibilizar exemplares da Constituição e de estatutos sociais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 325/2015, que obriga as escolas municipais, estaduais, federais e privadas a disponibilizarem exemplares da Constituição Federal e dos principais estatutos sociais. Para a relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR) a medida contribuirá com a discussão pedagógica dessas leis, além de formar cidadãos conscientes dos direitos e deveres. As informações com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.

26/04/2018, 17h39 - ATUALIZADO EM 26/04/2018, 17h43
Duração de áudio: 01:22
Raoni Barbora/Secretaria de Educação do PiauÍ

Transcrição
LOC: AS ESCOLAS DEVERÃO DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO E DE ESTATUTOS SOCIAIS COMO O DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O DA JUVENTUDE, E O DA IGUALDADE RACIAL. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TEC: O texto também inclui entre os itens que devem ser disponibilizados nas escolas, os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além de exemplares da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e da Lei Maria da Penha. A proposta do então senador Donizetti Nogueira recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima. Ela acredita que a disponibilização desses recursos vai estimular a discussão pedagógica sobre as leis: (Ângela Portela) Dei parecer pela aprovação do projeto por concordar que o acesso nas escolas a exemplares dos Estatutos contribui para formar uma geração de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. (Repórter) A proposta determina, ainda, que as escolas municipais, estaduais, federais e privadas mantenham pelo menos dois exemplares de cada lei em local de fácil acesso ao público. A instituição de ensino que descumprir a regra deve ser penalizada como explicou a senadora Angela Portela. (Ângela Portela) O projeto ele fortalece a democracia no País, por isso, apresentei emenda estabelecendo como sanção para as escolas que não cumprirem a lei, a organização de seminários sobre os Estatutos que estiverem faltando. (Repórter) Caso não haja recursos para a discussão do texto no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. PLS 325/2015

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