Cotas para deficientes deverão valer também para funções de confiança
Um projeto de lei apresentado pelo senador Romário (Podemos-RJ) obriga empresas que tenham mais de 100 funcionários a reservarem entre 2% a 5% das vagas em cargos de confiança como chefia, gerência e coordenação para pessoas com deficiência (PLS 263/2017). As cotas também beneficiam profissionais reabilitados, afastados por conta de incapacitação, mas que retornaram ao trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS), leu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o parecer favorável do relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), e destacou que é lamentável que a inclusão de pessoas com deficiência em cargos de confiança seja realizada por força de lei. O Projeto de Lei segue agora para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
Transcrição
LOC: PROJETO APROVADO NA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DETERMINA QUE EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS DEVERÃO RESERVAR ATÉ 5% DAS VAGAS EM CARGOS DE CHEFIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: AS COTAS TAMBÉM BENEFICIAM PROFISSIONAIS REABILITADOS QUE FORAM AFASTADOS POR CONTA DE INCAPACITAÇÃO, MAS QUE RETORNARAM AO TRABALHO. REPÓRTER LAÍSA LOPES.
(Repórter) O projeto de lei, de autoria do Senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, garante cota de até cinco por cento para que profissionais com deficiência possam ocupar cargos de confiança, como de chefia, gerência e coordenação. Segundo o autor do projeto, o objetivo é assegurar maior possibilidade de progressão funcional. Durante análise na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, leu o parecer favorável do relator, senador João Capiberibe do PSB do Amapá. Ele afirmou que a proposta para disseminar cotas para os cargos de confiança é justificável.
(Paulo Paim) É lamentável que isso deva ser feito por força de lei, mas o que realmente deve causar estranhamento é a indicação e a exclusão das pessoas com deficiência ou reabilitadas dos escalões de gerência e chefia nas empresas.
(Repórter) A proposta foi aprovada com uma emenda de redação para deixar claro que as cotas estão sendo estendidas aos cargos de confiança, mas não deixam de ser exigidas para outras contratações. O Projeto de Lei segue agora para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos, o que significa que, se for aprovado naquele colegiado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado Federal.
PLS 263/2017