CAE aprova revisão periódica de gastos públicos

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LOC: OS GASTOS PÚBLICOS DEVEM SER CONTINUAMENTE REVISADOS E REAVALIADOS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, quer institucionalizar na administração pública federal um processo contínuo e transparente de revisão de gastos públicos. A União deve apresentar ao Parlamento um plano com medidas de corte de despesas e identificação de prioridades caso mude a disponibilidade orçamentária. A revisão deverá levar em conta a eficácia dos programas e o impacto nas contas. Para o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, será mais um instrumento de responsabilidade fiscal e de controle do endividamento. (Armando Monteiro) É uma forma inteligente de construir espaço nos orçamentos, que hoje são tão engessados, no sentido de poder fazer economia e zelar por uma maior eficiência do gasto público. No Brasil, há uma tendência de que os gastos se cristalizem, porque os programas são replicados sem avaliação, muitas vezes, de modo que essa rigidez do orçamento reflete em grande medida essa situação. (Repórter) O plano deverá conter projeções fiscais para 3, 10 e 20 anos. Renúncias e incentivos fiscais dos principais programas também deverão ser reavaliados constantemente pelo governo para saber se são sustentáveis. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.