CDH aprova sugestão legislativa para garantir celeridade em atendimentos do SUS

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE ESTABELECE TRANSPARÊNCIA E MAIS RIGOR NA DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA POR PROCEDIMENTOS NO SUS. LOC: SUGERIDA POR UMA ONG VOLTADA PARA PACIENTES COM CÂNCER, A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AGORA NA FORMA DE UM PROJETO DE LEI. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. TÉC: O texto determina que os gestores de saúde passam a ter responsabilidade na implementação de ações para garantir celeridade aos atendimentos do SUS, o Sistema Único de Saúde. Entre as obrigações previstas, está o fornecimento dos protocolos de encaminhamento aos usuários, no prazo de cinco dias, com informações como a data da solicitação do procedimento em saúde, o local da consulta, exame ou cirurgia, e a descrição clínica que possibilite a continuidade do tratamento. Também determina o estabelecimento de prazos máximos para sua realização, e a publicidade das filas de espera de pacientes por meio da internet, por telefone ou pessoalmente. Favorável à sugestão que foi apresentada pelo Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida do paciente com câncer, o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que a proposta vai aprimorar a atual legislação referente ao SUS. (MEDEIROS) Eu creio que isso vem satisfazer os anseios de muitas pessoas que às vezes ficam na fila e chega lá, cadê meu protocolo? E não sei, perdeu. Achei muito interessante essa proposta e voto pela aprovação. (REP) Na hipótese de alteração da ordem da fila, o paciente deverá ainda ser comunicado com antecedência, e a mudança, divulgada na internet com justificativa fundamentada. A presidente da comissão, senadora Regina Souza, do PT do Piauí, disse que a falta de organização e de um banco de dados sobre os pacientes tem gerado transtornos no SUS. (REGINA) Cada vez que a pessoa vai no médico é a primeira vez, porque não tem nada acumulado dele, poxa é um sistema. Tem que ter acumulado o médico abrir e ver que já foi no médico tal, já fez a cirurgia tal. (REP) A sugestão, que passa a ser analisada como projeto de lei, ainda prevê que constitui ato de improbidade administrativa o descumprimento das novas regras. Também lista o crime de fraude ou adulteração da ordem dos pacientes que aguardam procedimentos no Sistema Único de Saúde. Da Rádio Senado, Paula Groba.