CDH aprova sugestão legislativa para garantir celeridade em atendimentos do SUS
Uma sugestão legislativa (SUG 11/2016) aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira, determina que os gestores de saúde passam a ter responsabilidade na implementação de ações para garantir celeridade aos atendimentos do SUS, o Sistema Único de Saúde. Entre as obrigações previstas, a sugestão obriga o fornecimento dos protocolos de encaminhamento aos usuários, no prazo de cinco dias, com informações como a data da solicitação do procedimento em saúde, o local da consulta, exame ou procedimento e a descrição clínica que possibilite a continuidade do tratamento. Também determina a publicidade das listas de espera por procedimentos médicos e pune quem descumprir ou adulterar a ordem de pacientes. Ouça os detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 19 itens. Entre eles, o PLS 382/2011, sobre brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Em pronunciamento, à mesa, presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 19 itens. Entre eles, o PLS 382/2011, sobre brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Em pronunciamento, à mesa, presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/04/18/cdh-aprova-sugestao-legislativa-para-garantir-celeridade-em-atendimentos-do-sus/41544657701_bf1399b122_o.jpg/@@images/3c855426-3e73-4ebe-ab3c-d6c3d4ede1d4.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE ESTABELECE TRANSPARÊNCIA E MAIS RIGOR NA DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA POR PROCEDIMENTOS NO SUS.
LOC: SUGERIDA POR UMA ONG VOLTADA PARA PACIENTES COM CÂNCER, A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AGORA NA FORMA DE UM PROJETO DE LEI. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
TÉC: O texto determina que os gestores de saúde passam a ter responsabilidade na implementação de ações para garantir celeridade aos atendimentos do SUS, o Sistema Único de Saúde. Entre as obrigações previstas, está o fornecimento dos protocolos de encaminhamento aos usuários, no prazo de cinco dias, com informações como a data da solicitação do procedimento em saúde, o local da consulta, exame ou cirurgia, e a descrição clínica que possibilite a continuidade do tratamento. Também determina o estabelecimento de prazos máximos para sua realização, e a publicidade das filas de espera de pacientes por meio da internet, por telefone ou pessoalmente. Favorável à sugestão que foi apresentada pelo Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida do paciente com câncer, o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que a proposta vai aprimorar a atual legislação referente ao SUS. (MEDEIROS) Eu creio que isso vem satisfazer os anseios de muitas pessoas que às vezes ficam na fila e chega lá, cadê meu protocolo? E não sei, perdeu. Achei muito interessante essa proposta e voto pela aprovação.
(REP) Na hipótese de alteração da ordem da fila, o paciente deverá ainda ser comunicado com antecedência, e a mudança, divulgada na internet com justificativa fundamentada. A presidente da comissão, senadora Regina Souza, do PT do Piauí, disse que a falta de organização e de um banco de dados sobre os pacientes tem gerado transtornos no SUS.
(REGINA) Cada vez que a pessoa vai no médico é a primeira vez, porque não tem nada acumulado dele, poxa é um sistema. Tem que ter acumulado o médico abrir e ver que já foi no médico tal, já fez a cirurgia tal.
(REP) A sugestão, que passa a ser analisada como projeto de lei, ainda prevê que constitui ato de improbidade administrativa o descumprimento das novas regras. Também lista o crime de fraude ou adulteração da ordem dos pacientes que aguardam procedimentos no Sistema Único de Saúde. Da Rádio Senado, Paula Groba.