Ampliação de prazo para elaboração de planos de desenvolvimento urbano é defendida em audiência pública

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O PRAZO PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS ELABOREM SEUS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO RECEBEU APOIO DE PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: COM MAIS PRAZO, OS MUNICÍPIOS NÃO SERÃO PUNIDOS COM A FALTA DE REPASSE DE VERBAS FEDERAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: A Medida Provisória 818 de 2018 altera o Estatuto da Metrópole para conceder mais prazo para que estados e municípios possam elaborar planos de desenvolvimento urbano integrado e de mobilidade. Os estados terão até o início de 2021 e os municípios, até 2019. O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, lembra que a data limite, segundo o Estatuto das Cidades, para os estados, era até dezembro de 2018. Para os municípios, o prazo inicial era até 2015, depois prorrogado para 2016. Sem a ampliação do prazo, os municípios ficariam impedidos de receber repasses federais. (Eduardo Pereira) “O fundamental não é só o prazo. E o apoio. É o apoio financeiro, é o apoio técnico, é a assistência técnica para os municípios, para o conjunto de municípios”. (Rep): A representante do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, observa que a MP também permite que as pequenas cidades se unam para realizar as audiências públicas. Ela ainda defende a elaboração dos planos de mobilidade de municípios com até 100 mil habitantes, sem a necessidade de contratar consultorias. (Martha Martonerelli) “Aproximadamente, 70% dos recursos dos planos se consomem com diagnóstico. Para os municípios com até 100 mil habitantes, que não têm grande complexidade, o diagnóstico pode, perfeitamente, ser feito pela própria equipe da prefeitura. Todo mundo na cidade sabe onde estão os gargalos, as necessidades, principalmente, ouvindo a população”. (Rep): Ao lembrar que o transporte urbano envolve diversos modais, a presidente da comissão mista, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, pediu atenção à mobilidade a pé. Ela ressaltou a importância de construção e conservação de calçadas dentro dos planos. (Marta Suplicy) “Hoje, o transporte que existe numa cidade, para funcionar, não é único, são vários. É sobre trilho, é sobre roda, é sobre roda de bicicleta e, principalmente, é algo que tem que ser levado em consideração, que é bom todos lembrarem, que é o transporte a pé”. (Rep): O relator da emepê é o deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo. A medida tem validade até primeiro de junho de 2018. MPV 818/2018