CCJ pode aprovar aumento de pena para fuga ou tentativa de fuga de cadeia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode aumentar a pena de detentos que fogem ameaçando ou machucando outras pessoas. É o que diz projeto de lei (PLS 157/2016) que pode ser votado nesta quarta-feira (11). A iniciativa, do senador Raimundo Lira (Sem Partido-PB), aumenta de 3 para 6 meses a pena mínima, e de um para dois anos a pena máxima para o crime. O relator, Cidinho Santos (PR-MT), recomenda a aprovação do projeto, que é terminativo na CCJ.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE AUMENTAR A PENA DE DETENTOS QUE FOGEM AMEAÇANDO OU MACHUCANDO OUTRAS PESSOAS.
LOC: PROJETO NESSE SENTIDO ESTÁ NA PAUTA DA REUNIÃO DA CCJ DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A pena para o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva que foge ou que faz uma tentativa com o uso de violência hoje é de três meses a um ano. Para o senador Raimundo Lira, da Paraíba, a punição branda acaba estimulando a tentativa de evasão. Por isso ele apresentou um projeto de lei que aumenta para seis meses a dois anos a pena para esse crime. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, relator na Comissão de Constituição e Justiça, recomenda a aprovação da iniciativa.
(Cidinho Santos) O delito de evasão mediante violência contra a pessoa revela-se cada vez mais frequente, considerando o caos que enfrenta nosso sistema penitenciário, sem a mínima estrutura para garantir que os presos cumpram integralmente a consequência penal dos seus atos. Notícias de fugas são cotidianas, aterrorizando a sociedade e trazendo descrédito à Justiça Criminal, e o preso, quando apreendido, não é sequer punido adequadamente.
(Repórter) Como é um projeto terminativo na CCJ, se ele for aprovado pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A menos que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado.
Projeto de Lei do Senado nº 157, de 2016
