Comissão Mista diverge sobre medida provisória que trata de ajuda a refugiados
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidirá a Comissão Mista da Medida Provisória (MPV 820/2018) que trata da assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que procurem ajuda no Brasil. Paim antecipa que a MP 820 não dificultará a entrada dos refugiados, em especial, dos venezuelanos. Segundo dados oficiais, 30 mil deles estariam em Boa Vista, Roraima, onde chegam a pé. Na condição de relator, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) defende o estabelecimento de critérios que limitem a entrada de refugiados no estado, ao citar o caos. No entanto, Jhonatan de Jesus deixa claro que as medidas não fecharão as fronteiras.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DA EMEPÊ QUE TRATA DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA ESTRANGEIROS NEGA QUE O PROJETO TRARÁ RESTRIÇÕES À ENTRADA DE REFUGIADOS.
LOC: O RELATOR DEFENDE CRITÉRIOS PARA O INGRESSO DE VENEZUELANOS, AO CITAR QUE RORAIMA NÃO TEM CONDIÇÕES DE OFERECER ATENDIMENTO BÁSICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por aclamação, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, foi eleito presidente da Comissão Mista que trata da assistência emergencial para estrangeiros que buscam o Brasil em decorrência de crise humanitária. A Medida Provisória prevê que os governos federal, estaduais e municipais adotem ações conjuntas que assegurem proteção social, atendimento médico, ensino, qualificação profissional, segurança pública e oferta de infraestrutura e saneamento para refugiados. A edição dessa MP foi motivada pelo aumento da entrada de venezuelanos no País. Segundo dados oficiais, mais de 30 mil deles vieram para o Brasil fugindo da grave crise econômica. Paulo Paim antecipou que a comissão não discutirá medidas que possam dificultar a entrada dos refugiados em solo brasileiro.
(Paulo Paim) Eles andam centenas de quilômetros a pé, com fome, com criança debaixo do braço. É impossível que o Brasil não vai olhar isso. Nós, que condenamos tanto aqueles imigrantes que a gente viu na Europa vindo da Síria, aqueles que estão morrendo no mar quando tentam atravessar para alguns países, nós aqui não podemos, em hipótese nenhuma, ter o mesmo tratamento.
(Repórter) Já o relator, deputado Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, citou o caos em Boa Vista, onde estão venezuelanos que passam por dificuldades e até repúdio. Ele quer sugerir critérios que não impeçam a entrada de refugiados, mas que apenas limitem.
(Jhonatan) Nós não podemos restringir, fechar as fronteiras, até porque nós temos vários tratados internacionais. Mas nós podemos criar barreiras, não posso dizer barreiras sanitárias. Mas barreiras que possam criar um sistema onde esse imigrante vai chegar no nosso país respeitando critérios já de acordo com a Lei da Imigração.
(Repórter) Em março, o governo federal liberou R$ 190 milhões para ações de assistência emergencial para os venezuelanos. Um avião da Força Aérea Brasileira levará os refugiados de Roraima para São Paulo e Amazonas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
