Regras para incorporação de servidores de ex-territórios aos quadros da União serão votadas na próxima semana
O relatório da MP 817/2018, que inclui servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União, foi apresentado nesta terça-feira (3). O texto acatou 67 emendas das 125 que foram apresentadas. Porém, a votação da matéria não seguiu adiante por causa de um pedido de vista coletiva e um questionamento dos cálculos de impacto financeiro. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o texto contempla diversas categorias.
Transcrição
LOC1: A MP QUE REGULAMENTA A INCLUSÃO DE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO PODE SER VOTADA NA COMISSÃO MISTA NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC2: O RELATÓRIO APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA INCORPOROU MAIS DA METADE DAS SUGESTÕES APRESENTADAS. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) A Medida Provisória define as regras para inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta três emendas constitucionais que trataram da incorporação desses servidores. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acatou 67 das 125 emendas apresentadas. Entre elas, uma que estende o direito para aposentados e para o pessoal da administração indireta, e outra que reenquadra servidores de nível auxiliar, como motoristas, telefonistas e vigilantes, no nível médio. Jucá pediu agilidade na aprovação do texto, que segundo ele, contempla diversas categorias.
(Romero Jucá) O relatório procurou fazer justiça aos servidores dos ex-territórios que pedem o enquadramento. Nós atendemos emendas de diversos setores e de diversos parlamentares.
(Repórter) Deputados e senadores pediram mais tempo para analisar a medida. O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, questionou dados apresentados pelo governo quanto ao número de pessoas beneficiadas e o impacto financeiro da medida.
(Telmário Mota) Não. O próprio Ministério do Planejamento traz em seus documentos dizendo que Roraima tem uma previsão de 10.300 pessoas.
(Repórter) Jucá explicou que o número divulgado pelo Ministério do Planejamento é de pessoas inscritas na primeira chamada. Ele também ressaltou que os recursos para os pagamentos estão garantidos.
(Romero Jucá) Meu relatório diz que tem 3bi na funcional programática este ano para pagar ex-territórios. Portanto os processos serão analisados ainda este ano.
(Repórter) A votação da matéria está prevista para a próxima terça-feira, 10 de abril.
MP 817/2018