Congresso derruba veto presidencial ao projeto do Refis das micros e pequenas empresas
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que criava o Refis para as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples (VET 5/2018). Assim, as dívidas desses empresários poderão ser pagas em até 180 parcelas, com redução da cobrança de juros, multas e encargos legais. Também caiu o veto parcial ao projeto que reorganizou as carreiras dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias (VET 4/2018). Outro veto rejeitado foi referente a partes da proposta que criou o Programa de Regularização Tributária Rural para as dívidas com o Funrural (VET 8/2018).
Transcrição
LOC: AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO GANHAR DESCONTOS PARA REFINANCIAR SUAS DÍVIDAS.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO QUE POSSIBILITAVA O ACESSO DESSES EMPREENDIMENTOS AO REFIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Com a decisão do Congresso Nacional, os micros e pequenos empresários que optaram pelo Simples Nacional poderão refinanciar suas dívidas. De acordo com a proposta, 5% do valor devido deve ser pago sem desconto em cinco parcelas. O restante deve ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou que o veto prejudicou milhares de empresas que, por causa dessas dívidas, tiveram o CNPJ cancelado em fevereiro deste ano e, consequentemente, foram expulsos do Simples. Além disso, segundo Pimentel, o perdão das dívidas dos pequenos não será maior do que o refinanciamento dos débitos dos grandes empresários.
(José Pimentel) Só para ter uma ideia, seis empresas que foram beneficiadas com o refis dos grandes tiveram um perdão de quase 7 bilhões de reais, enquanto que o refis de 12 milhões e quinhentas mil pequenas empresas, a receita federal estima que terá uma redução de 7 bilhões de reais.
(LB) Outro veto derrubado foi a parte do projeto que reestruturou as carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, destacou a importância desses profissionais na redução da mortalidade infantil entre 1990 e o ano 2000.
(José Serra) o melhor desempenho foi no nordeste. A região tinha 73 óbitos por mil nascidos vivos. Esse número foi reduzido para 44. Ou seja, uma queda vertical da mortalidade infantil.
(LB) Deputados e senadores rejeitaram também os vetos ao projeto que criou o Programa de Regularização Tributária Rural para as dívidas com o Funrural. O senador Ronaldo Caiado, de Democratas de Goiás, afirmou que passa da hora de os produtores rurais pagarem menos impostos.
(Ronaldo Caiado) O governo já deu muitas oportunidades aos banqueiros ganharem demais nesses últimos anos. Vamos recompensar quem trabalha. Quem realmente gera empregos e quem realmente atende o social.
(LB) Com a queda desses vetos ao projeto do Funrural, as contribuições dos empregadores rurais à Previdência passaram de 2,5% a 1,7% da receita da venda dos produtos.
