CAE aprova regras para o exercício da atividade de guarda-vidas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU ALGUMAS REGRAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUARDA-VIDAS. LOC: O PROFISSIONAL DEVERÁ TER MAIS DE 18 ANOS, ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Guarda-vidas é o profissional apto a realizar atividades preventivas e de salvamento em ambientes aquáticos. O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos diz que esse profissional deve ser maior de idade, estar em plena saúde física e mental, ter concluído o ensino fundamental e possuir habilitação específica. O relator na CAE, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, explicou que havia duas propostas de regulamentação da atividade. Uma delas, do deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, detalhava a quantidade de guarda-vidas em embarcações e clubes. Mas Petecão argumentou que não havia como botar algumas medidas, como a de ter um profissional por embarcação, em prática. (Sergio Petecão) Agora imaginem quantos barcos nós temos ali na Região Amazônica! Seria obrigatório que cada embarcação daquelas tivesse um guarda-vidas para manter a segurança. Isso, sem falar na situação dos clubes. Ele quer que cada clube delimite um espaço e que ali seja obrigatório haver um guarda-vidas. O projeto dele é interessante, só que é fora da realidade do nosso País, pelo menos neste momento. (Repórter) Os senadores acataram a recomendação de Sérgio Petecão e optaram pela proposta da deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro, que traz linhas mais gerais sobre a atividade. Uma legislação específica vai definir regras sobre a presença de guarda-vidas em embarcações e clubes. O projeto segue para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011