CMA analisa projeto que incentiva dessalinização da água do mar para consumo humano
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deverá analisar na próxima quarta-feira (4) a indicação do juiz federal Valter de Araújo para ser reconduzido como Conselheiro Nacional do Ministério Público. Na sequência, a CCJ analisa uma pauta com 27 itens, entre eles os projetos que limita o uso de carros oficiais (PLC 97/2017); o que proíbe a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas (PLS 322/2011); e o que obriga o preso a ressarcir o Estado pelas despesas com ele (PLS 580/2015). Dessalinização da água do mar (PLS 259/2015); fontes de energia renováveis na matriz energética brasileira e divulgação da lista de espera de cirurgias pelo SUS (PLS 393/2015) também estão na pauta das comissões.
Transcrição
LOC: DESSALINIZAR A ÁGUA DO MAR, INCENTIVAR O USO DE FONTES ENERGÉTICAS LIMPAS E PROIBIR SACOLAS PLÁSTICAS SÃO TEMAS EMM DISCUSSÃO NAS COMISSÕES NESTA SEMANA.
LOC: OS SENADORES PODEM AINDA DESTINAR CASAS PARA TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto que incentiva a retirada do sal da água do mar para torná-la apropriada ao consumo humano nas regiões com carência hídrica está na pauta de terça-feira da Comissão de Meio Ambiente. A proposta é do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, e inclui a dessalinização como diretriz da Política Federal de Saneamento. Também na terça-feira a Comissão de Infraestrutura se reúne para votar 17 itens. Um deles, do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, determina que até 2040 a matriz energética brasileira seja composta de 60% de fontes renováveis. No mesmo dia a Comissão de Educação pode votar o projeto que simplifica a importação de insumos para pesquisa científica e tecnológica. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo analisa o projeto da senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, que destina a trabalhadores da construção civil 5% das casas construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A comissão também vai votar a sugestão de avaliação, em 2018, da Política Nacional de Segurança das Barragens. E a Comissão de Assuntos Econômicos examina a prorrogação, para 2023, do prazo para empresas apresentarem projetos sobre desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e Sudene, com direito à redução de imposto de renda. Após a votação dos projetos, a CAE examina o relatório do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, de avaliação das políticas públicas dos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais avalia o projeto que obriga hospitais públicos ou conveniados com o SUS a divulgarem a lista de espera de cirurgias. A intenção é tornar transparente a ordem de realização das operações, como explicou o relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
(Otto Alencar) “Que a lista de espera possa ser seguida à risca. Tem recursos público envolvido? No atendimento à saúde terá que ter a publicidade a transparência, acabando, de uma vez por todas, uma preferência de terceiros”.
(Repórter) Ainda na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça examina a indicação do juiz Valter de Araújo para recondução como conselheiro nacional do Ministério Público. Em seguida, a CCJ analisa propostas como a que limita o uso de carros oficiais; a que proíbe a utilização, fabricação, venda e distribuição de sacolas plásticas; e a que obriga o preso a ressarcir o Estado pelas despesas enquanto estiver no sistema prisional.
PLS 259/2015, PLS 712/2015, PLS 133/2014, PLS 331/2015, Req. CDR 11/2018, PLS 656/2015, Of. 12/2018, PLC 97/2017, PLS 322/2011, PLS 580/2015, PLS 393/2015 e PLS 72/2017.
