Especialistas apontam que proposta de Novo Código Comercial estimula micro e pequenas empresas

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LOC1: A COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE EXAMINA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DEBATEU A DESBUROCRATIZAÇÃO DA VIDA EMPRESARIAL. LOC2: PARA OS ESPECIALISTAS, AS NOVAS REGRAS REPRESENTAM AVANÇOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: O senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, considera que a legislação que disciplina o dia a dia das empresas não atende às necessidades atuais das organizações e, por isso, precisa ser modificada. Para o relator da reforma do Código Comercial, as alterações podem contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico do País. (Pedro Chaves) É chegada a hora de revermos as normas de regências das empresas para moderniza-las, simplificá-las e harmonizá-las com as [normas] adotadas em outras partes do mundo. (Repórter) Entre outros pontos, os participantes da audiência pública da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial ressaltaram que a desburocratização proposta no texto pode facilitar a abertura de novas empresas no Brasil. Outro avanço apontado foi a possibilidade de criação da sociedade limitada unipessoal, que para a professora Uinie Caminha, estimula os pequenos negócios. (Uinie Caminha) Uma limitada unipessoal permite a formalização desses pequenos negócios em uma estrutura que já é conhecida e apresenta segurança jurídica; por outro lado, também evita a constituição de sociedades em que alguém tem 0,01% do capital social e que está ali apenas para fazer número. (Repórter) O consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio Marcio Barreto destacou que as novas regras facilitam a regularização de negócios que hoje estão na informalidade. (Marcio Barreto) A atividade comercial não fica proibida ou cerceada. Embora restrita diante de alguns impedimentos e sanções até que o empresário se formalize. (Repórter) A votação do relatório final da comissão está prevista para junho. Da Rádio Senado, Marciana Alves.