Senadores devem votar projeto de lei para acabar com auxílio-moradia após STF adiar julgamento
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AMP) criticou a retirada de pauta do Supremo Tribunal Federal as ações pelo fim do auxílio-moradia de juízes e procuradores. Ele deverá apresentar um projeto de lei que extingue o benefício de R$ 4,3 mil. Relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a manobra da Associação dos Magistrados Brasileiros de levar para uma Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União a possível manutenção do pagamento. Para o parlamentar paranaense, o benefício é inconstitucional. Já o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) voltou a defender o fim do auxílio-moradia para todos os Poderes.
Transcrição
LOC: SENADORES QUEREM APRESENTAR PROJETO PARA MUDAR A LEI ORGÂNCIA DA MAGISTRATURA E ACABAR COM AUXÍLIO-MORADIA.
LOC: A INICIATIVA OCORRE APÓS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADIAR O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE PEDEM O FIM DO BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux adiou o julgamento de seis ações pelo fim do auxílio-moradia de magistrados e integrantes do Ministério Público. O benefício, que tem um valor médio de R$ 4,3 mil, será negociado agora com a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que criticou o recuo do STF, deverá apresentar um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Magistratura para acabar com o benefício.
(Randolfe) Não tem conciliação em um instituto, que se fosse instituto poderia resultar no pagamento de 39 mil professores. Não podemos tramitar PECs, mas podemos tramitar projetos de lei que têm relação com esse instituto. Acho que o Congresso Nacional agora está com a palavra.
REP: Já o senador Roberto Requião do PMDB do Paraná, relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o auxílio-moradia, reafirmou que o pagamento do benefício é inconstitucional.
(Requião) O auxílio-moradia é rigorosamente inconstitucional. Não estou dizendo que os juízes não tenham que ganhar bem ou reivindicar aumento. Mas esse pleito é de uma inconstitucionalidade e pressionar o Supremo para tirar de pauta um julgamento.
REP: O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho do PMDB de Pernambuco, defendeu o fim do benefício para todos os Poderes.
(Bezerra) Isso é um abuso, um penduricalho, uma remuneração adicional que rompe os limites do teto para o pagamento do servidor público. Espero que essa retirada de pauta seja apenas uma necessidade de criar uma proposta consensual que possa avançar e que dê uma resposta clara para a sociedade, que quer ver o enfrentamento dessas questões.
REP: O auxílio-moradia pago a juízes e magistrados é livre do Imposto de Renda e não entra no abate-teto.
