CCJ aprova multa para quem fuma dentro de veículo com passageiro menor de idade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou multa para quem fumar dentro de veículo com passageiro menor de idade. O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico de formação e ex-ministro da Saúde, apresentou o projeto (PLS 81/2015) com o objetivo de proteger os chamados fumantes passivos. A multa para quem insistir em fumar em veículos com passageiros menores de idade será de R$ 130,16, mesmo valor de uma infração média de trânsito, conforme sugestão da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A palavra final do Senado sobre o projeto de lei será da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Transcrição
LOC: QUEM FUMAR DENTRO DE VEÍCULO COM PASSAGEIRO MENOR DE IDADE PAGARÁ MULTA DE 130 REAIS.
LOC: PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apresentou o projeto inspirado na legislação de outros países. Segundo ele, a proibição do cigarro em carros com passageiros menores de idade já é uma realidade na Inglaterra, Austrália, África do Sul e em vários estados e províncias dos Estados Unidos e Canadá. Para Humberto Costa, que é médico de formação e ex-ministro da Saúde, não é possível ignorar os riscos para a saúde dos chamados fumantes passivos, em especial as crianças e adolescentes. A medida foi defendida na Comissão de Constituição e Justiça pela relatora, a senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo:
(Marta Suplicy): Se você está num carro com criança fazendo uma viagem, é muito difícil a criança pedir para o pai ou a mãe não fumarem. Para falar a verdade, até não é tão difícil, a criança hoje já sabe os malefícios do fumo, o difícil é o pai parar de fumar ou a mãe parar de fumar. Então, acaba a criança ou o adolescente sendo vítima de uma fumaça tóxica do cigarro e sempre acaba sendo influenciado pelo mau exemplo de fumar.
(Repórter): O senador José Pimentel, do PT do Ceará, brincou que o projeto deveria ir além:
(Pimentel): O único reparo, nobre relatora, que faço é que eu, que estou acima de 60 anos, não estou aqui contemplado. Quando estamos dentro de um carro e quando há uma pessoa fumando, isso termina trazendo um mal-estar muito grande para a saúde e para o ambiente. Mas vamos iniciar com as pessoas de até 18 anos.
(Repórter): A multa para quem insistir em fumar em veículos com passageiros com menos de 18 anos será de 130 reais e 16 centavos, mesmo valor de uma infração média de trânsito. A palavra final do Senado sobre o projeto de lei será da Comissão de Assuntos Sociais.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 81, de 2015
