TSE não garante impressão de todos os votos eletrônicos em 2018 como previsto em lei — Rádio Senado
Audiência pública

TSE não garante impressão de todos os votos eletrônicos em 2018 como previsto em lei

Representantes do Tribunal Superior Eleitoral não garantem que será feita a impressão de todos os votos nas eleições de 2018. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), eles alegaram a falta de condições jurídicas e de impressoras adequadas no mercado brasileiro. Segundo o senador Lasier Martins (PSD – RS), autor do requerimento para a audiência, muitos brasileiros querem ter certeza de que seus votos serão contabilizados corretamente. E uma maneira de garantir a lisura e a segurança do processo digital, segundo Lasier, seria a impressão dos votos, como está explícito na Lei nº 13.165/2015.

13/03/2018, 13h30 - ATUALIZADO EM 13/03/2018, 14h25
Duração de áudio: 02:42
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para debater a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. 

Mesa: 
juíza auxiliar do gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Lúcia A.de Aguiar; 
presidente em exercício da CCJ, senador Lasier Martins (PSD-RS); 
vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; 
secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NÃO GARANTEM A IMPRESSÃO DE TODOS OS VOTOS NAS ELEIÇÕES DE 2018. LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, ELES ALEGARAM A FALTA DE CONDIÇÕES JURÍDICAS E DE IMPRESSORAS ADEQUADAS NO MERCADO BRASILEIRO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Em outubro, o Brasil vai realizar uma das mais importantes eleições da história. Os brasileiros vão mais uma vez usar urnas eletrônicas para escolher seus candidatos, começando pelo próximo presidente da República. Mas, após um impeachment presidencial e um esquema de corrupção bilionário apontado pela operação Lava Jato, a transparência do voto eletrônico também começou a ser questionada por diferentes segmentos da sociedade. Como explicou o senador Lasier Martins, do PSD Rio Grande do Sul, que requereu a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça com representantes do Tribunal Superior Eleitoral, muitos brasileiros querem ter certeza de que seus votos serão contabilizados corretamente. Uma maneira de garantir a lisura e a segurança do processo digital, segundo ele, seria a impressão dos votos, como foi exigido em lei de 2015. (Lasier Martins) O voto impresso expõe em letras legíveis para que o eleitor possa garantir que, pelo menos no papel, o seu voto estará correto. (Repórter) Os representantes do TSE explicaram que não existem no mercado impressoras totalmente adequadas para as novas urnas. Por isto, os primeiros processos de compra não tiveram sucesso e novas licitações estão em andamento. Eles afirmaram que até hoje não foi comprovado nenhum caso de fraude nas urnas eletrônicas, apesar de várias suspeitas e denúncias. E que a biometria vai ajudar a garantir a lisura e transparência do processo. Tarcísio de Carvalho Neto, ministro do TSE, apontou dificuldades financeiras, técnicas e legais para implantar as mudanças exigidas em lei. (Tarcísio de Carvalho) Os meios materiais de concretização é que precisam estar ajustados a esse arcabouço jurídico e a esse arcabouço técnico. Então o Tribunal não resiste a cumprir a lei. (Repórter) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, lamentou que a lei não tivesse sido cumprida. (Ronaldo Caiado) No momento em que nós vivemos a maior crise política, (...) é uma satisfação que nós temos que dar a toda a população brasileira. (Repórter) Neste mês o TSE abriu nova licitação para compra de 30 mil impressoras do voto eletrônico. No Brasil, existem cerca de 550 mil urnas eletrônicas. Lei nº 13.165/2015

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