CAE aprova prioridade para Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste nos investimentos da Caixa — Rádio Senado
Proposta

CAE aprova prioridade para Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste nos investimentos da Caixa

Investimentos na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste devem ser prioritários para a Caixa Econômica Federal. É o que diz projeto de lei (PLS 235/2012) do senador Benedito de Lira (PP-AL) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A proposta obriga a Caixa a aplicar um mínimo de 44% do total de recursos públicos administrados por ela, como o FGTS e o FAT, nas áreas de atuação das superintendências do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. A aplicação da lei deve ser gradual e os encargos financeiros devem ser os menores cobrados pelo banco, explicou o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

13/03/2018, 13h36 - ATUALIZADO EM 13/03/2018, 14h24
Duração de áudio: 01:34
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião com 15 itens na pauta. Entre eles, o PLS 629/2011, que inclui rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura. Na sequência, apreciação do relatório de avaliação de políticas públicas de conteúdo local em quatro setores.

À mesa, presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: INVESTIMENTOS NA AMAZÔNIA, NO NORDESTE E NO CENTRO-OESTE DEVEM SER PRIORITÁRIOS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, determina que a Caixa Econômica Federal respeite as prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O texto obriga o banco a aplicar um mínimo de 44% do total de recursos públicos administrados por ele – como o FGTS e o FAT – nas áreas de atuação das superintendências do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. Mas a aplicação da lei deve ser gradual, explicou o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco. (Fernando Bezerra Coelho) O projeto de lei concede o prazo de dois anos para que a instituição financeira promova alterações administrativas necessárias para o cumprimento da lei, evitando alterações abruptas que poderiam comprometer a eficiência da aplicação dos recursos. Além disso, a proposta prevê que, nas regiões menos desenvolvidas, sejam oferecidos encargos equivalentes aos menores cobrados nas demais regiões, zelando pelo equilíbrio de tratamento entre os tomadores de recursos. (Repórter) Omar Aziz, do PSD do Amazonas, foi outro senador a defender a iniciativa. (Omar Aziz) Muitos investimentos em grandes empresas com juros subsidiados que deram prejuízo ao país. E as regiões menos favorecidas, infelizmente, não tiveram as condições necessárias para adquirir esses juros subsidiados. (Repórter) O projeto que pede tratamento prioritário para investimentos da Caixa Econômica nas regiões mais pobres do país segue para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. PLS 235/2012

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