Aprovada proposta que cria o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PLS 156/2014) do ex-senador Jayme Campos que cria o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. O novo diário vai trazer atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB. Essa forma de publicação, de acordo com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), vai agilizar o trabalho dos advogados, bem como tornar os processos mais baratos. Já a proposta sobre a identidade funcional de parlamentares (PLS 56/2015), também aprovada pela CCJ, poderá possibilitar que as carteiras sejam usadas como documento oficial em todo lugar do Brasil. As informações com a repórter Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE DÁ ÀS IDENTIDADES FUNCIONAIS DE PARLAMENTARES O VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: O Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil vai poder agilizar o trabalho dos advogados, bem como tornar os processos mais baratos. Foi o que explicou a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ao defender o projeto que cria esse serviço para a OAB.
(Simone Tebet) Uma das razões por que pagamos caro a anuidade da Ordem é porque hoje a Ordem, não estando em sintonia com o novo Código de Processo, é obrigada a publicar nos grandes jornais circulação dos seus estados os seus atos e notificações internas.
(Repórter) Simone Tebet informou que apenas a OAB nacional gastou com esse tipo de publicação cerca de três milhões de reais em cinco anos. A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou o projeto para que as carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores tenham validade em todo território nacional como documento de identidade civil. As duas propostas poderão ir agora para o exame da Câmara dos Deputados. Mas isso só vai acontecer se não houver pedidos para que passem antes por votação no plenário do Senado.
PLS 156/2014
PLS 56/2015