Senado aprova projeto que proíbe cortes no Fundo Penitenciário Nacional
Os 61 senadores presentes em Plenário aprovaram o projeto que proíbe cortes de verbas no Fundo Penitenciário Nacional (PLS25/2014 – Complementar). Criado em 1994, o Funpen tem um orçamento de R$ 1 bilhão neste ano para ser usado no sistema carcerário, a exemplo de reformas em presídios. A autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou que agora não faltarão recursos ao Funpen, mas ponderou que os próprios estados dispensam o dinheiro por não desejarem construir penitenciárias. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) antecipou a votação de outro projeto que vetará o contingenciamento no Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem o mesmo teor de uma Proposta de Emenda à Constituição, que teve a votação suspensa devido à intervenção no Rio de Janeiro. Ouça a matéria completa da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADO IMPEDE CORTES NO ORÇAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DEVE VOTAR UM PROJETO QUE BLINDA OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: NO CASO DO FUNPEN, O DINHEIRO PODERÁ SER USADO NA INSTALAÇÃO DO USO DE BLOQUEADORES DE CELULAR NAS CADEIAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que proíbe o corte de verbas do Fundo Penitenciário Nacional. Criado em 1994, o Funpen destina recursos para ações no sistema carcerário, a exemplo da reforma e construção de presídios. A autora, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, destacou que hoje os estados não recebem o dinheiro devido aos contingenciamentos, que atingem até 60% da verba anual de R$ 1 bilhão.
(Ana Amélia) Muitos contingenciamentos. Recursos existem e foram contingenciados. Há outro detalhe. A população quer muita prioridade para a segurança, mas nenhum município quer prisão no seu município. Então, esse é um dilema difícil de ser administrado. Onde é que você vai colocar presídio? REP: Diante da impossibilidade de o Congresso Nacional votar Propostas de Emenda à Constituição, devido à intervenção no Rio de Janeiro, o Plenário decidiu votar em forma de projeto a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora da PEC, Simone Tebet do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que essa foi a maneira encontrada pelo Senado para blindar as verbas da segurança pública.
(Simone) O que estamos fazendo agora é estabelecer para o governo federal que não é possível mais contingenciar. Qual é a consequência disso? Não haverá mais má vontade do governo federal na liberação dos governos, na assinaturas dos convênios, para colocar nas mãos dos governadores os recursos necessários.
REP: Simone Tebet ressaltou ainda que com a proibição dos cortes no Funpen, por exemplo, os recursos poderão ser usados para a instalação de bloqueadores de celular em presídios, como prevê um projeto já aprovado pelo Senado. Da RS, HC.
