Juristas defendem reforma do Código Comercial

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LOC: OS JURISTAS QUE PARTICIPARAM DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DEFENDERAM A MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. LOC: SEGUNDO OS ESPECIALISTAS, A PROPOSTA, ENTRE OUTROS PONTOS, MELHORA O PROCESSO EMPRESARIAL E GARANTE MAIS SEGURANÇA JURÍDICA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) O Código Comercial vigente é de 1850 e está incompleto desde que uma série de trechos foram revogados pelo Código Civil, em 2003. A proposta do novo Código Comercial tem mais de 400 páginas, que estabelecem, entre outros pontos, a simplificação e a desburocratização empresarial e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, destacou que a modernização na lei é fundamental tendo em vista a atual realidade comercial brasileira: (João) Essa modernização passa pela elaboração de um novo Código Comercial, onde se unifica princípios, onde se cria um processo empresarial. (Repórter) Segundo o advogado Fábio Coelho, a questão central da reforma do Código Comercial é a ampliação da segurança jurídica para as empresas. (Fábio) A empresa precisa saber como serão julgados os casos em que ela se envolve. A empresa não pode ser surpreendida por uma decisão judicial que vá numa direção oposta que está na lei. (Repórter) Presidente da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, destacou que a iniciativa vai estimular a abertura de novas empresas. (Fernando Bezerra Coelho) Poderá estimular os brasileiros ao empreendedorismo. E, com isso, oferecer o emprego que a sociedade brasileira tanto reclama, tanto cobra. (Repórter) O relatório sobre a proposta vai ser apresentado até junho, segundo o senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul. Ele adiantou que seu voto deve ser favorável ao texto. PLS 487/2013