CDH aprova a inclusão da condição de pessoa com deficiência na cédula de identidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (07), o PLS 346/2017 que permite o registro da condição de “pessoa com deficiência” na cédula de identidade ou no Documento Nacional de Identidade. A proposta é do senador Hélio José (PROS-DF). O relator na CDH, senador Romário (Pode-RJ), apresentou emenda para permitir ao portador especificar que tipo de deficiência possui, se física, auditiva, visual, mental ou intelectual. Romário acredita que a mudança abre portas para a inclusão social. O projeto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO POR MEIO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
LOC: RELATOR ACREDITA QUE MUDANÇA ABRE PORTAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TÉC: O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado permite o registro da condição de “pessoa com deficiência” no Documento Nacional de Identidade. De acordo com o autor do projeto, senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, isso facilitará o acesso a serviços de interesse dessas pessoas, já que o próprio RG servirá como documento de comprovação da sua condição. O relator na CDH foi o senador Romário, do Podemos, do Rio de Janeiro. Ele apresentou uma emenda ao texto original da proposta, para permitir que o titular da identidade, se assim o desejar, possa especificar que tipo de deficiência possui:
(Romário) A pronta comprovação da deficiência em documento tão simples e de ágil apresentação abrirá inúmeras portas às pessoas com deficiência. A informação será registrada por meio da expressão “pessoa com deficiência”, podendo, a pedido do interessado, ser especificado segundo sua condição física, auditiva, visual, mental ou intelectual.
(REP) O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado lá, ele pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem ter de passar por nova votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.