CAE deve iniciar 2018 com sabatina de conselheira indicada ao CADE
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve retomar os trabalhos em 2018 com a sabatina da advogada Paula Farani de Azevêdo Silveira, que foi indicada pelo presidente Temer para ser conselheira do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ela é especialista em ações antitruste e em comércio internacional e filha do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, embaixador Roberto Azevêdo. O relator da mensagem presidencial (MSF 76/2017) que faz a indicação, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, ressalta que Paula Silveira tem ampla experiência em defesa da concorrência, já tendo inclusive ocupado cargos públicos na área de defesa econômica como, “coordenadora-geral de análise de infrações nos setores de agricultura e indústria, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça entre julho de 2007 e setembro de 2008. Também foi Chefe do Ministério da Justiça, no âmbito do Mercosul para assuntos referentes a concorrência, serviços e propriedade intelectual“, ressaltou.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE RETOMAR OS TRABALHOS EM 2018 COM A SABATINA DE PAULA FARANI SILVEIRA, INDICADA PARA O CADE, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.
LOC: A ANÁLISE DE INDICAÇÕES A AUTARQUIAS COMO O CADE É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os conselheiros de autarquias como o Cade, responsável por zelar pela concorrência, são nomeados pela Presidência da República. Os nomes, entretanto, dependem da aprovação do Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos tem a atribuição de entrevistar, ou sabatinar, os indicados, para saber se preenchem os requisitos para o cargo, como notório conhecimento na área e ausência de conflito de interesses na função. Um senador é escolhido para fazer o relatório sobre a indicação. No caso de Paula Farani de Azevedo Silveira, indicada para conselheira do Cade, o próprio presidente da CAE, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, fez esse relatório. Na última reunião de dezembro, Jereissati apresentou aos senadores uma análise da experiência da indicada como advogada em temas como comércio exterior e defesa da concorrência, e também da passagem dela por cargos públicos.
(TASSO): Paula Farani Azevedo da Silveira também foi Coordenadora-Geral de Análise de Infrações nos Setores de Agricultura e Indústria da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça entre julho de 2007 e setembro de 2008. Nessa posição, ela participou de investigações de cartel, abuso de posição dominante, litigância de má-fé e fraude a licitação. Também foi Chefe do Ministério da Justiça, no âmbito do Mercosul para assuntos referentes a Concorrência, Serviços e Propriedade Intelectual.
(REP): A sabatina dos indicados ocorre normalmente na semana seguinte à leitura do relatório. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovam ou rejeitam os nomes, de forma secreta. Depois é a vez de o Plenário do Senado se manifestar, também em votação reservada, sobre as indicações.
MSF 76/2017
