Projeto de privatização da Eletrobras chega ao Congresso

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LOC: CHEGOU NESTA SEGUNDA-FEIRA AO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE LEI QUE PRIVATIZA A ELETROBRÁS. ITAIPU E USINAS DE ANGRA FICAM DE FORA DO PROCESSO. LOC: O TEXTO SERÁ ANALISADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O Governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que trata da privatização da Eletrobrás. A estimava é arrecadar 12 bilhões e 200 milhões de reais com a venda da estatal. O modelo proposto é o de aumento do capital social da empresa. Com novas ações disponíveis na Bolsa de Valores, a participação da União será reduzida. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, disse que desta forma a União continuará sendo uma acionista importante na empresa. (Fernando B – 21”) “Democratizar o seu capital, abrir. O Governo não vai vender a sua posição acionária, ele continua sendo um acionista relevante inclusive sendo detentor da denominada Golden Share, da ação dourada, aonde dá ao Governo o direito de definir questões estratégicas de interesse nacional .” (REP) A Golden Share é uma ação de classe especial que prevê poder de veto em casos como liquidação, além de alterações em pontos do estatuto social da empresa. Atualmente, o Governo possui quase 60% das ações da Eletrobrás, dividas entre União, BNDES e BNDESPar. A descotização será gradual, com prazo entre três e cinco anos. O texto também prevê a destinação de 9 bilhões de reais para projetos de recuperação e revitalização do Rio São Francisco. Os contratos de concessão de geração elétrica na Bacia serão alterados para prever a transferência desses recursos no prazo de 30 anos, como explicou Fernando Bezerra. (Fernando B) “Mesmo sobre a governança de empresas públicas elas deixaram o rio praticamente morrer. Então é importante que a gente possa ter na proposta de abertura do capital da Eletrobras instrumentos que possam garantir ao longo do período de concessão de um percentual da receita gerada seja destinada a revitalização do rio.” (REP) O projeto também limita em até 10% o poder de voto para todos os acionistas da Eletrobrás. Também caberá ao Governo indicar o presidente do Conselho de Administração. A Usina Binacional de Itaipu vai continuar sendo controlada pela União, assim como a Eletronuclear, dona das usinas de Angra 1, 2 e 3. As duas empresas são subsidiárias da Eletrobrás, mas ficarão de fora do processo. A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada em até 45 dias. Da Rádio Senado, Marcella Cunha