Projeto altera cálculo de correção da restituição do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda não é reajustada desde 2015 e, com isso, a faixa de isenção continua em vigor apenas para os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98. Segundo estudos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem nas alíquotas já chega a 88% do valor. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) defende que o governo reajuste a alíquota, aumentando a taxação entre as camadas mais ricas da população. Para tentar aliviar o bolso do contribuinte, um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos pretende modificar o cálculo da correção monetária da restituição do IR (PLS 247/2014). A lei atual prevê o reajuste do valor pela taxa Selic a partir de maio. O projeto de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pede que o valor da correção comece a ser contado a partir de janeiro, o que aumentaria o rendimento.
Transcrição
LOC: O INÍCIO DO ANO DESPERTA A PREOCUPAÇÃO DOS CONTRIBUINTES COM O IMPOSTO DE RENDA.
LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE AUMENTAR O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESTITUIÇÃO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Desde 2015, o governo não reajusta a tabela do imposto de renda. Com isso, a faixa de isenção continua em vigor apenas para os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98. A informação foi dada pela Receita Federal no início de janeiro. Segundo estudos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem nas alíquotas já chega a 88 por cento do valor. Pelas contas da entidade, se a correção fosse aplicada, os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.556.56 ficariam isentos do imposto. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, defende que o governo reajuste a alíquota do imposto de renda, sem penalizar os contribuintes mais pobres. Para Cristovam, o governo deve aumentar a taxação entre as camadas mais ricas da população.
(Cristovam) Tem que haver atualização, o governo quer aumentar dinheiro, devia aumentar a alíquota dos que ganham muito, devia aumentar a alíquota lá em cima, mas não fazer isso que está fazendo porque prejudica os de baixo
(REPÓRTER) Para tentar aliviar o bolso do contribuinte, um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos pretende modificar o cálculo da correção monetária da restituição. A lei atual prevê o reajuste do valor pela taxa Selic a partir de maio. O projeto de autoria do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, pede que o valor da correção comece a ser contado a partir de janeiro, ou seja, quatro meses antes. Para o autor, a correção desde o primeiro dia do ano é uma forma de justiça fiscal, porque as retenções por antecipação privam os contribuintes de seus recursos, muitas vezes necessários para o custeio de despesas essenciais no orçamento familiar. A matéria está pronta para votação na CAE e, se for aprovada, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
PLS 247/2014
