MP amplia prazo para estados e municípios elaborarem planos de desenvolvimento urbano — Rádio Senado
Mobilidade Urbana

MP amplia prazo para estados e municípios elaborarem planos de desenvolvimento urbano

O Congresso Nacional vai começar a analisar após o recesso parlamentar, a partir de dois de fevereiro, a Medida Provisória 818/2018 que amplia até o início de 2021 o prazo para os estados elaborarem os planos de desenvolvimento urbano integrado. Para os municípios, a mp concede um prazo de sete anos para elaboração dos planos de mobilidade urbana que terminaria em janeiro de 2019. O objetivo é evitar punições e permitir que os estados e municípios tenham mais tempo para se adequar à legislação. Findo o novo prazo, fica mantida a proibição do governo federal destinar recursos para estados e municípios utilizarem em obras de mobilidade urbana, sem a aprovação dos planos de desenvolvimento urbano e de mobilidade. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concorda com a prorrogação do prazo e justifica que as punições poderiam agravar ainda mais a crise nos estados e municípios.

18/01/2018, 13h32 - ATUALIZADO EM 18/01/2018, 13h35
Duração de áudio: 02:09
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVE COMEÇAR A ANALISAR APÓS O RECESSO PARLAMENTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E DE MOBILIDADE URBANA. LOC: O OBJETIVO É EVITAR PUNIÇÕES E PERMITIR QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM MAIS TEMPO PARA SE ADEQUAR À LEGISLAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A medida provisória editada pelo governo altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outros pontos, o texto prorroga para 31 de janeiro de 2021 o prazo para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado pelos Estados, que deve incluir os projetos estratégicos e as prioridades para investimentos. Pela legislação, os governadores que não cumprissem a regra até o dia 18 de janeiro poderiam ser processados por improbidade administrativa. A MP ainda estabelece um período de sete anos para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. O prazo terminaria em janeiro de 2019. Assim como a lei original, a medida provisória prevê que as cidades que não aprovarem o plano de mobilidade ficam impedidas de receber recursos do orçamento federal destinados para a mobilidade urbana, como obras de acessibilidade, construção de passarelas, estacionamentos e ciclovias. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, defendeu a prorrogação e justificou que as punições previstas poderiam agravar ainda mais a crise nos estados e municípios. Para Flexa, as cidades não conseguiram elaborar seus planos por falta de recursos. (Flexa) “Muito pouco se avançou no sentido de as prefeituras terem elaborado e aprovado seus planos. A dificuldade é uma só: falta de recursos para viabilizar a elaboração dos planos. As prefeituras quebradas, sem recursos para financiar a saúde, a educação e tantas outras importantes áreas de atuação da Administração Pública” (Rep) A medida provisória deve ser analisada por uma comissão de deputados e senadores e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. MP 818/2018

Ao vivo
00:0000:00