PEC incentiva a resolução de conflitos para desafogar a Justiça

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LOC: O ESTADO PODE PASSAR A ESTIMULAR A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE FORMA EXTRAJUDICIAL PARA REDUZIR O NÚMERO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA. LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: Atualmente, são quase cem milhões de processos em exame na Justiça. Muitos dos litígios poderiam ter sido resolvidos em acordos, sem a necessidade de sentença. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, visa reduzir o número de causas judiciais. Pela PEC, o Estado deverá estimular, por meios extrajudiciais, a resolução de conflitos. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, disse que a proposta vai desafogar a Justiça e torná-la mais eficaz. (Cidinho Santos) “Nós temos, hoje, um acúmulo muito grande de processos de toda ordem, tanto trabalhista como cível e a intenção para a solução de conflitos extrajudiciais pelo Estado é justamente isso aí: estimular, realmente, os acordos, estimular a diminuição dos processos e, dessa forma fazer com que a Justiça seja mais célere. Hoje, já existem as mediações, mas dessa forma, pelo Estado, nós teremos uma solução muito mais rápida e muito mais ágil”. (Rep): A PEC que estimula a resolução de conflitos de forma extrajudicial está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada, a proposta será examinada em Plenário. PEC 108/2015