MP que permite a privatização da Eletrobrás será analisada pelo Congresso
Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto retira do Programa Nacional de Desestatização a Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. A MP também adia para o exercício de 2018 o prazo para o pagamento da dívida de R$ 3,5 bilhões entre a União e a Eletrobras por despesas com o abastecimento de parte da região Norte. Para o senador José Agripino (DEM-RN), o Brasil precisa de recursos e a privatização vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acredita que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia e que não deveria ser feita de forma apressada.
Transcrição
LOC: APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, O CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETIRA DA LEI A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAR A ELETROBRAS.
LOC: O TEXTO TAMBÉM ADIA PARA 2018 O PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA DA UNIÃO DE 3,5 BILHÕES COM A ESTATAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TEC: A Medida Provisória retira do Programa Nacional de Desestatização a Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Na prática, abre caminho para a privatização da estatal, que produz um terço da energia elétrica do país com suas 233 usinas. O texto também adia para o exercício de 2018 o prazo para o pagamento da dívida de 3 bilhões e meio de reais entre a União e a Eletrobras por despesas com o abastecimento de parte da região Norte. O Governo já havia anunciado em agosto a intenção de vender a empresa. Para o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, o Brasil precisa de recursos e a privatização vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional.
(José Agripino). A Eletrobras ficaria, inclusive, com o capital previsto para chegar a fazer o socorro que hoje não consegue fazer, porque o capital público não existe, para prever as coisas que estão produzindo hoje, por exemplo, a bandeira vermelha, por imprevidência do sistema de geração de energia elétrica do governo brasileiro.
(REP) Já a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, acredita que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia e não deveria ser feita de forma apressada.
(Vanessa Grazziotin). Nem mesmo os defensores da privatização deixam de reconhecer que imediatamente haverá um impacto profundo e negativo em relação às tarifas de energia elétrica, ou seja, a conta de luz deverá aumentar significativamente.
(REP) Além da Eletrobras e da Chesf, também ficam excluídas do Programa de Desestatização a Eletronorte, Eletrosul, Furnas e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. Os senadores poderão apresentar emendas à proposta a partir de fevereiro.
MP 814/2017
