CDH debaterá fim do auxílio-moradia para autoridades em 2018 — Rádio Senado
Balanço 2017

CDH debaterá fim do auxílio-moradia para autoridades em 2018

O fim do auxílio-moradia para autoridades foi proposto em uma sugestão (SUG 30/2017) enviada pelo portal e-Cidadania e conseguiu, em menos de 24 horas, número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O senador Randolfe Rodrigues (REDE Sustentabilidade – AP) foi designado relator. O colegiado vai promover uma audiência pública sobre o assunto.

28/12/2017, 11h53 - ATUALIZADO EM 28/12/2017, 13h03
Duração de áudio: 02:07
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: O FIM DO AUXÍLIO-MORADIA PARA AUTORIDADES FOI PROPOSTO EM UMA SUGESTÃO ENVIADA PELO PORTAL E-CIDADANIA E CONSEGUIU, EM MENOS DE 24 HORAS, NÚMERO SUFICIENTE DE ASSINATURAS PARA ENTRAR NA PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. LOC: O COLEGIADO VAI PROMOVER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: (TEC): Uma sugestão legislativa apresentada via portal e-cidadania propõe o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes com o argumento de que o benefício constitui um privilégio e deve ser extinto como forma de moralizar a utilização do dinheiro público. A ideia conseguiu, no mesmo dia em que foi registrada, 11 de julho, as vinte mil assinaturas exigidas para que entrasse na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, colegiado que tem o poder de transformar as sugestões enviadas pelos internautas em projetos de lei. A relatoria do texto foi entregue ao senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que pediu que a CDH aprofunde o debate por meio de uma audiência pública. O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, também assinou o requerimento do debate e espera que ele seja um dos primeiros de 2018: (Telmário) Para que a gente pudesse, realmente, já no início dos nossos trabalhos pós o recesso, a gente começar esse debate tão importante para a sociedade brasileira, que é, exatamente, a questão do auxílio-moradia das autoridades tanto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. (Repórter) Em 2016, a União gastou um bilhão, cento e quarenta e cinco milhões de reais com auxílio-moradia de autoridades, servidores e comissionados dos Três Poderes. O cálculo é da ONG Contas Abertas, que está entre os convidados para a audiência na CDH. Também serão chamados para o debate, que ainda não tem data marcada, representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; da Associação dos Magistrados do Brasil; e da ONG Transparência Brasil. Por sugestão do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também deve enviar representante. Em 28 de dezembro, a sugestão legislativa que pede o fim do auxílio-moradia para autoridades já ultrapassava os 717 mil apoiamentos. SUG 30/2017 RDH 173/2017 (audiência pública)

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