Reforma Trabalhista, regulamentação do Uber e Operação Carne Fraca foram debatidos em audiência pública na CAE em 2017

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LOC: OS IMPACTOS DA OPERAÇÃO CARNE FRACA NA ECONOMIA, CUSTO BRASIL, A REGULAMENTAÇÃO DO UBER, SISTEMA TRIBUTÁRIO, A REFORMA TRABALHISTA E AS PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS ASSUNTOS DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO LONGO DE 2017 NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (TÉC): Foram quatro audiências públicas sobre a reforma trabalhista antes da votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos. A CAE também recebeu o presidente do Banco Central, os ministros da Fazenda e de Minas e Energia e economistas para discutir o sistema tributário, o chamado Custo Brasil, a privatização da Eletrobrás, as reformas e as projeções para a economia. O presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, disse aos senadores que os sinais da recuperação da confiança no País eram evidentes, e a aprovação das medidas do pacote fiscal iria intensificar esse ritmo. Já no debate sobre as razões dos altos juros cobrados nos empréstimos bancários, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, elencou algumas ações que, na avaliação dele, ajudariam o Brasil a avançar nesse quesito. (Armando Monteiro) O cadastro positivo precisa ser aperfeiçoado, precisamos também discutir um pouco os aspectos da tributação, e um tema que eu queria valorizar, eu acho que precisamos sim incentivar a concorrência nesse ambiente. (Repórter) Outro assunto que foi discutido em 2017 foi a Operação Carne Fraca e os reflexos econômicos. A CAE também promoveu uma audiência pública no Rio de Janeiro para avaliar a participação de produtos nacionais na cadeia produtiva do petróleo e gás natural. Já a Lei Kandir, que desonerou exportações, foi debatida com prefeitos e deputados de Mato Grosso. A necessidade de regulamentação do conselho fiscal foi outro tema de audiência pública. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defendeu a iniciativa como mecanismo para a recuperação da recessão. (José Serra) A Lei de Responsabilidade Fiscal deu os primeiros passos para uma espécie de maioridade fiscal do País. Agora, a crise fiscal dos últimos anos põe um questionamento para a efetividade da LRF. (Repórter) Outro debate de destaque em 2017 foi sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância de discutir o assunto em audiência pública com a participação de motoristas de aplicativos e taxistas. (Pedro Chaves) São desafios importantes. Nada melhor do que audiência pública para que a gente possa dirimir quaisquer dúvidas. (Repórter) A CAE ainda fez sabatinas públicas para indicados ao Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, e para a CVM, Comissão de Valores Mobiliários. O colegiado também debateu a importância da participação nacional na indústria de Defesa. PLN 20/2017 MSF 55/2017 MSF 56/2017 PLC 28 2017 PLS 530 e 726 / 2015 PLS 288/2016 MSGs (SF) 20, 24 e 25 de 2017 MSF 47/2017 MENSAGEM (SF) Nº 48, de 2017 MENSAGEM (SF) Nº 49, de 2017 MENSAGEM (SF) Nº 53, de 2017 Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2007 (complementar)