Comissão dos Maus-Tratos propõe mudanças na legislação e lança cartilhas

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LOC: O SUICÍDIO DECORRENTE DE ABUSOS SE TRANSFORMOU EM UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. LOC: EM 2017 A CPI DOS MAUS-TRATOS PROPÔS TRÊS PROJETOS DE LEI E LANÇOU TRÊS CARTILHAS PARA AJUDAR A REVERTER A SITUAÇÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (TÉC) Das quatro comissões parlamentares de inquérito que funcionaram no Senado em 2017, a CPI dos maus tratos contra crianças e adolescentes foi uma das duas que tiveram o prazo de trabalho prorrogado. A outra é a que investiga irregularidades no BNDES. Apesar do tempo que ainda tem pela frente, o presidente da comissão dos maus tratos, senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, propôs três projetos de lei. Um prevê a classificação indicativa por faixa etária para exposições artísticas. Outro estabelece normas de segurança e de medicina do trabalho para profissionais de instituições de ensino infantil e fundamental. O terceiro obriga a notificação ao Conselho Tutelar sobre suspeitas de automutilação de crianças e adolescentes. Após 12 audiências públicas e depoimentos, na última reunião de 2017 a CPI lançou três cartilhas de prevenção contra a automutilação, o bullying, o cyberbullying e o suicídio, uma das maiores causas de morte entre jovens e adolescentes. Magno Malta explicou que esse material é gratuito e será distribuído nacionalmente. (Magno) é uma cartilha que foi feita para professores, (...) para pais, para adultos. (...) estará à disposição nas mídias sociais, na mídia do Senado, no site do Senado (...) para que nós possamos fazer um enfrentamento duro a essa que já é a terceira causa de morte de crianças e adolescentes neste País. (Repórter) O relator da CPI, José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que é impressionante a quantidade de denúncias recolhidas até agora. (Medeiros) nós falamos há muito tempo sobre a proteção a crianças, mas creio que só as instituições mesmo que já trabalhavam com isso, no caso da Promotoria, Polícia e alguns órgãos, é que tinham noção do quanto havia de maus-tratos contra a criança. (Repórter) A CPI dos Maus-Tratos tem até o dia 18 de agosto de 2018 para apresentar o relatório final. PLS 506/2017, PLS 507/2017, PLS 508/2017