Regulamentação da vaquejada foi um dos projetos aprovados pela CE em 2017
Em 2017, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou projetos que tratam do desempenho das escolas em avaliações oficiais; do estímulo à criação de centros acadêmicos e do reconhecimento da vaquejada como manifestação cultural. Todas essas propostas seguiram para a Câmara dos Deputados. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do PLS 275/2013 que trata da divulgação do desempenho das unidades de ensino, explica que o objetivo é garantir ao estudante informações sobre a qualidade das escolas e não a formação de rankings. O senador Hélio José (PROS-DF), relator do PLS 321/2015 que trata do estímulo à criação de centros acadêmicos nas instituições de ensino superior, sustenta que o movimento estudantil merece ser prestigiado pelo alento que pode trazer à vida política nacional. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), autor do PLS 377/2016 que regulamentou a vaquejada, entende que a atividade é uma manifestação cultural que pode ser geradora de emprego.
Transcrição
LOC: EM 2017, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU PROJETOS QUE TRATAM DO DESEMPENHO DAS ESCOLAS EM AVALIAÇÕES OFICIAIS; DO ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE CENTROS ACADÊMICOS E DO RECONHECIMENTO DA VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
LOC: TODAS ESSAS PROPOSTAS SEGUIRAM PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(TÉC): Instituições de ensino das redes pública e privada poderão ser obrigadas a dar publicidade aos resultados obtidos por elas em avaliações oficiais. É o que diz um dos projetos aprovados na Comissão de Educação e que seguiram para análise da Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu, do Tocantins, e, de acordo com o relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, o objetivo é garantir ao estudante as informações sobre o desempenho das escolas, e não a formação de rankings.
(Antonio Anastasia) Não incorre nesse erro, de fazer ranking, mas tão somente conhecimento em local visível e de fácil acesso ao público para efeito de informação sobre o desempenho de cada instituição.
(Repórter) Outro projeto aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação estimula a criação de Centros Acadêmicos. O autor da ideia, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, considera os C.A.’s espaços importantes de protagonismo estudantil e, como destacou o relator da proposta, senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, podem ser núcleos para formação de lideranças.
(Hélio José) O movimento estudantil merece ser prestigiado, pois pode contribuir para uma gestão mais participativa das instituições de ensino, ao mesmo tempo em que pode trazer novo alento para a vida da política nacional.
(Repórter) Outra proposta aprovada na Comissão de Educação que seguiu direto para a análise da Câmara dos Deputados foi a que reconhece a vaquejada como manifestação cultural do Brasil; ideia do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba.
(Raimundo Lira) Faz parte da cultura e, no momento em que há um desenvolvimento econômico e social dessa atividade, também passam a ser geradores de emprego.
(Repórter) O texto aprovado na comissão foi uma alternativa do relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, que ampliou a proposta original para que o texto regulamentasse a Emenda Constitucional 96. A Emenda legalizou a vaquejada no Brasil, pondo fim a um debate que começou depois que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei do Ceará que tratava da prática.
PLS 275/2013 (publicidade de resultados de avaliações das instituições de ensino)
PLS 321/2015 (Centros Acadêmicos)
PLS 377/2016 (vaquejada – manifestação cultural)
EC 96/2017 (emenda da vaquejada)
