CAE avaliou Simples Nacional em 2017

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. LOC: SENADORES DESTACARAM O ALCANCE DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL E A IMPORTÂNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA O PAÍS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (TÉC): O Simples Nacional é um regime especial compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Completou dez anos e, segundo o senador José Pimentel, do PT do Ceará, trouxe muitas empresas para a legalidade. (PIMENTEL): Basta dizer que antes de o sistema entrar em vigor, em julho de 2007, havia cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas formais, no Brasil. Hoje são 12,5 milhões de micro e pequenas empresas formais, no Brasil, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. De 2010 a 2017, foram criadas e formalizadas, em média, mais de um milhão de empresas por ano. (REPÓRTER): Pimentel, que foi o relator da avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Simples, apontou que para o Simples continuar produzindo bons resultados, é preciso atualizar os limites do programa, assegurar crédito, incentivos para a exportação, cadastro positivo, transição para que um Microempreendedor Individual vire micro ou pequena empresa, entre outras medidas. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, elogiou o relatório e destacou a necessidade de estimular o empreendedorismo e o desejo de querer se tornar grande. (ARMANDO): Este é um grave problema nesse ambiente: é que você termina, de certo modo, condicionando a empresa a continuar pequena, quando, na realidade, deve haver um sistema que também estimule a empresa a crescer, para que, ao crescer, ela não seja penalizada como era com o sistema de morte súbita. (REPÓRTER): A Comissão de Assuntos Econômicos realizou, em 2017, duas audiências públicas para debater o Simples. Além disso, o Senado promoveu uma sessão especial em homenagem às micro e pequenas empresas, que também forneceu subsídios para o relatório aprovado na CAE. Requerimento nº 16/2017 - CAE