CDH aprova redução de impostos sobre jogos eletrônicos
A Sugestão Legislativa 15/2017 que pede a redução do imposto sobre jogos eletrônicos foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa do Senado. A sugestão pode ser transformada em uma proposta de emenda à Constituição. Para isso, precisará ter o apoio de 27 senadores para começar a ser analisada. O autor do projeto, Kenji Amaral, do Rio de Janeiro, justificou que atualmente o tributo cobrado sobre jogos eletrônicos no Brasil é de 72%, um dos maiores do mundo, enquanto os Estados Unidos, o maior mercado global de jogos, cobram 9 % de impostos. O relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), propôs a imunidade tributária total sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.
Transcrição
LOC: A SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE PEDE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE JOGOS ELETRÔNICOS RECEBEU O AVAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PODE SE TORNAR UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
LOC: A PEC PRECISA AGORA DO APOIO DE 27 SENADORES PARA COMEÇAR A SER ANALISADA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) Com mais de 155 mil votos favoráveis no portal e-Cidadania, a sugestão legislativa que pede a redução dos impostos sobre videogames avançou no Senado. O autor do projeto, Kenji Amaral, do Rio de Janeiro, justificou que atualmente o tributo cobrado sobre jogos eletrônicos no Brasil é de 72%, um dos maiores do mundo. Para ele, o valor deveria ser equiparado ao dos Estados Unidos, que cobram 9% e são o maior mercado global de jogos. Além de incentivar a indústria de entretenimento nacional, defendeu ele, a mudança poderia reduzir a pirataria. Os argumentos convenceram o relator, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, que foi além: em vez da redução dos impostos, ele propôs a imunidade tributária total sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Ele acredita que o benefício econômico do aumento na produção de jogos vai compensar eventuais perdas na arrecadação.
(Telmário Mota) Mostra a importância do segmento, tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais. Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos.
(Repórter) Telmário citou como exemplo de desoneração para setores culturais a PEC da Música, promulgada em 2013, e optou por usar o mesmo mecanismo para os jogos. Ele destacou que a alta tributação sobre consumo e produção no Brasil compromete a competitividade da indústria nacional.
(Telmário Mota) O que mais preocupa é exatamente a elevada carga tributária incidente sobre mercadorias e produtos, o que nos leva a questionar também o sistema tributário vigente e a sua estrutura.
(Repórter) Com a aprovação da sugestão na Comissão de Direitos Humanos, a iniciativa poderá ser analisada como uma Proposta de Emenda à Constituição, se receber o apoio de 27 senadores.
SUG 15/2017
