Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que possibilita aos produtores rurais a renegociação e quitação de dívidas previdenciárias (PLC 165/2017). O texto permite a quitação de débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O projeto também prevê a redução da alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta segue para a sanção presidencial.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE PRODUTORES RURAIS E A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PAGA AO FUNDO DE ASSITÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, O FUNRURAL.
LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) O projeto institui o Programa de Regularização Tributária Rural, um Refis Rural, que possibilita aos produtores rurais a renegociação e quitação de dívidas previdenciárias. Poderão ser quitados débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao novo programa poderá ser feita com apresentação de requerimento até 28 de fevereiro do próximo ano. Para aderir ao PRR, o produtor rural deverá ainda exercer a "confissão irrevogável e irretratável" dos débitos existentes no nome do contribuinte. O projeto também prevê a redução da alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Os valores passam de 2% para 1,2% da receita bruta para pessoa física. Já para as empresas rurais a nova alíquota passará de 2,5% para 1,7%. As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2018. Contrário à perda de arrecadação na área previdenciária impactada pela medida, o líder do PT, senador Lindbergh Farias protestou em plenário. (LINDBERGH) O tal ajuste fiscal do Brasil está completamente desmoralizado. E aqui tem um perdão de R$ 10 bilhões. E aí, os senhores querem convencer o brasileiro que nós precisamos de uma reforma que pune o trabalhador
(Repórter) Já os senadores peemedebistas Waldemir Moka e Simone Tebet, de Mato Grosso do Sul, defenderam a redução das alíquotas do Funrural. Simone Tebet alertou sobre o risco de diminuição da produção no país, caso a proposta não fosse aprovada.
(Simone Tebet) Nós estamos aqui decidindo se o pequeno produtor rural vai ou não comprar semente no comércio do município do estado dos senhores no final do ano, pra ver se vai plantar no ano que vem. Se não tivermos esse projeto aprovado, 20% dos produtores rurais do país vai diminuir ou vai deixar de produzir soja, milho, açúcar, aquilo que vai impactar na cesta básica do trabalhador brasileiro.
(Repórter) A proposta segue para a sanção presidencial.
PLC 165/2017
