Plenário aprova projetos que tratam de Segurança Pública
O Plenário do Senado aprovou duas propostas sobre Segurança Pública. A primeira altera a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para tornar obrigatória a publicação das taxas de elucidação de crimes de forma padronizada (PLC 35/2015). A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a falta de padronização dos bancos de dados dificulta o acesso à informação. A outra proposta tem como objetivo estimular o uso do Disque-Denúncia (PLC 187/2015). O texto prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que os estados e municípios possam adotar formas de recompensa em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais. Os projetos seguem agora para a sanção presidencial.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU DUAS PROPOSTAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. UMA DELAS TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DAS TAXAS DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES DE FORMA PADRONIZADA.
LOC: A OUTRA PERMITE RECOMPENSA EM DINHEIRO PARA QUEM OFERECER INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM NO TRABALHO DA POLÍCIA, POR MEIO DOS SERVIÇOS DO DISQUE-DENÚNCIA. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: As duas propostas vieram da Câmara dos Deputados. A primeira altera a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp, para tornar obrigatória a publicação das taxas de elucidação de crimes de forma padronizada. Relatora do projeto no Senado, a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou que o texto aperfeiçoa a legislação em três pontos específicos.
(Simone Tebet) “Primeiro, estabelecendo que os dados e essas informações deverão ser padronizados e categorizados; segundo, que, dentro dessas informações também têm que constar, a taxa de elucidação de crimes; e, por fim, obriga que esses dados e informações constem da internet.
(REP) A ideia é que ao uniformizar os bancos de dados, seja possível saber a efetividade das forças policiais na promoção da segurança pública. Simone Tebet acredita que a falta de padronização dos bancos de dados dificulta o acesso à informação.
(Simone Tebet) Nós sabemos que um dos grandes problemas que nós temos em relação à segurança pública é a falta de informações, ou as informações trocadas, ou as informações deturpadas, ou informações que não são colocadas de forma padronizadas no sistema.
(REP) O Plenário aprovou, ainda, uma proposta para divulgar o Disque-Denúncia e estimular o uso do serviço. O texto prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que os Estados e Municípios possam adotar formas de recompensa em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais. Os projetos seguem agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marciana Alves.
PLC 187/2015 e PLC 35/2015
